Setor produtivo alerta que proposta do governo de elevação do imposto relacionado ao CSLL prejudicará a competitividade e desestimulará investimentos no Brasil
O governo federal apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Nº 3.394, de 2024, que propõe o aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP). A iniciativa visa ampliar a arrecadação para equilibrar as finanças públicas, mas encontra forte resistência do setor produtivo.
A proposta sugere que a alíquota da CSLL, atualmente em 9% para a maioria das empresas, seja elevada para 10% em 2025. Para instituições financeiras, o aumento seria mais acentuado, subindo de 20% para 22%. Além disso, o IRRF sobre os Juros sobre Capital Próprio passaria de 15% para 20% a partir de 2025. O governo defende que essas mudanças são essenciais para harmonizar a tributação entre financiamentos por dívida e por capital próprio.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o ajuste na CSLL deve gerar uma receita adicional de R$ 14,93 bilhões em 2025 e R$ 1,35 bilhão em 2026. Já as mudanças no JCP devem acrescentar R$ 6,01 bilhões em 2025, R$ 4,99 bilhões em 2026 e R$ 5,28 bilhões em 2027 ao cofres públicos. A administração federal considera essas medidas fundamentais para alcançar as metas fiscais e garantir um superávit em 2025.
No entanto, a proposta tem sido fortemente contestada por entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). A CNI argumenta que "todo aumento de carga tributária prejudica a competitividade do setor produtivo nacional e acaba sendo repassado à população.”
A CNI também destacou que o Brasil já possui uma das mais altas cargas tributárias sobre empresas no mundo. Com o aumento da CSLL, a carga tributária total sobre as empresas brasileiras alcançaria 35%, aproximando-se de países como Argentina, Colômbia e Cuba. A entidade alerta que essa mudança pode desestimular investimentos, afetando negativamente o crescimento econômico e a criação de empregos.
A FIESP, por sua vez, criticou a proposta, classificando-a como uma “vexatória posição,” e lembrou que o Brasil já está entre os países com as maiores cargas tributárias do mundo. Segundo a entidade, a iniciativa do governo só agravaria o cenário, dificultando ainda mais o crescimento econômico e a competitividade das empresas. Para a FIESP, o foco deveria estar na redução de despesas e na criação de um ambiente de negócios mais favorável.
“Confiamos que o Congresso Nacional rejeitará mais um aumento de impostos,” ressaltou a FIESP, alertando que “tentativas reiteradas de elevar impostos geram incertezas nos agentes econômicos, o que por si só já desacelera investimentos e prejudica o crescimento futuro.”
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