Governo e STJ unem forças para liberar plantio de maconha no Brasil

Cultivo de maconha é vedado pela Lei das Drogas. Empresas alegam uso medicinal da substância

Lewandowski: força nos bastidores pró-cannabis

Conduzido pelo ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) trabalha neste momento nos bastidores de Brasília para legalizar o cultivo em território nacional da cannabis sativa - que é o nome científico da maconha.

Além do projeto contar com  apoio do governo Lula, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também já se movimenta para dar sinal verde ao plantio da erva - prática, esta, que é vedada pela lei 11.343/2006 - a chamada “Lei de Drogas”.

Isso porque a ministra do STJ, Regina Helena Costa, não só retomou o julgamento de uma ação movida por uma empresa interessada na produção da droga para fins medicinais - a DNA Soluções em Biotecnologia - como promoveu uma audiência pública para opinar sobre o caso. 

O ativismo promovido pela corte foi uma espécie de afronta ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que havia decidido contra a liberação da erva, citando a atual legislação.

A DNA, vale destacar, garante que o plantio da variação hemp da maconha produz a substância THC em níveis baixos e não provocaria risco de dependência da droga. 

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