Fogo Amigo: Vice-líder do governo pede que Lula desista de MP

O deputado José Nelto (PP-GO) afirmou que a MP que retoma os impostos pesados à folha de pagamento é “inconstitucional"

Deputado José Nelto - Agência Brasil/EBC

O vice-líder do governo Lula na Câmara, deputado José Nelto (PP-GO), afirmou que fará de tudo para a Medida Provisória  baixada por Lula no final de 2023 que retoma a tributação das folhas de pagamento de 17 setores da economia. O parlamentar ressaltou, por meio de nota à imprensa, que atuará contra a própria base no Legislativo, caso o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) não devolva a MP para o Executivo.  

“Essa medida é inconstitucional”, apontou José Nelto. “Vou agir para restabelecer a credibilidade do governo com a sociedade, relação que já ficou arranhada com essa afronta ao Congresso Nacional e à classe produtiva. Se o Pacheco não devolver, vamos trabalhar pela derrubada dela”, escreveu o parlamentar.

Entenda o imbróglio Lula x Congresso

Apesar da ação do Congresso - que derrubou os vetos de Lula ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha salarial até 2027 - o governo federal decidiu desafiar o Legislativo, ao publicar em 29 de dezembro a Medida Provisória que retoma a tributação executada antes de 2011 a 17 setores da economia nacional, responsável pelo emprego de mais de 9 milhões de brasileiros.

Pelo texto da MP governista, a partir de 1º de abril passaria a ocorrer uma “reoneração gradual” da contribuição patronal nos próximos quatro anos. O objetivo do governo Lula é arrecadar R$ 6 bilhões a partir de 2024.