Senado sofre pressão governista e do MPF para não alterar a Lei de Execução Penal de 1984
Senador Jorge Seif - Agência de Notícias Senado
Apesar da investida de senadores governistas que tentaram frear a tramitação da matéria, o plenário do Senado deve votar o PL 2.253/2022, que restringe a chamada “saidinha” de presos, logo após o feriado do Carnaval.
Com a aprovação do caráter de urgência, o projeto de lei não precisará ser debatido na Comissão de Constituição e Justiça da casa. Se aprovado, o texto revoga o artigo 122 da Lei de Execução Penal 7.210 de 1984 que beneficia condenados que cumprem pena em regime semiaberto.
O senador Magno Malta (PL-ES) defendeu que o texto seja apreciado pelos senadores o mais breve possível, e justificou a necessidade de barrar a liberação dos detentos após a morte do sargento da Polícia Militar de Minas Gerais, Roger Dias da Cunha - uma das vítimas da “saidinha de final de ano”.
“Eu gostaria de ver esse projeto aprovado hoje para o Brasil que chora comemorar, para a viúva comemorar, para o viúvo comemorar, para o órfão comemorar. O Brasil não aguenta tanta violência”, lamentou Malta.
Senador Jorge Seif lamenta tentativa do MPF de legislar
Contrário à restrição da “saidinha”, o Ministério Público Federal emitiu uma nota criticando a decisão de alterar a legislação. O MPF considerou o PL “inconstitucional”.
“O Juízo de Execução Penal segue uma série de regras específicas para a concessão das saídas temporárias a partir de minuciosa avaliação de cada caso, separadamente. Pessoas condenadas por crimes hediondos que resultaram em morte, por exemplo, não recebem o benefício. As chamadas saidinhas são importantes instrumento de ressocialização e reconstrução dos laços sociais, fortalecendo os vínculos familiares e contribuindo para o processo de reintegração social da pessoa em privação de liberdade", escreveu o MPF.
O senador Jorge Seif (PL-SC) criticou com veemência o manifesto do MPF.
“Eu queria dizer a essa pessoa que fez a nota que neste ano de 2024 tem eleição para vereador e para prefeito. Se vocês querem legislar, se candidatem. Que eu saiba, o MPF não legisla. Eles estão falando que o projeto é inconstitucional. Ora, se nós estamos propondo um projeto de lei para alterar a lei, não vai ser mais inconstitucional”, criticou Seif.
Comments