Oposição comemora fim do benefício e lembra sargento assassinado em Minas Gerais em 2023
A pressão popular e bom senso foram os grandes vitoriosos na decisão do Congresso Nacional que derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a lei que extingue as chamadas “saidinhas” para presidiários.
E foi de goleada. Por 314 votos a 126 na Câmara e 52 a 11 no Senado, os parlamentares decidiram pelo fim das saídas temporárias que garantia aos presos em regime semiaberto o direito de visitar seus familiares em feriados e datas comemorativas.
Com a queda do VET 8/2024 passará a valer a Lei 14.843 de Execução Penal alterada pelo PL 2.253/2022 aprovado pelo Senado em fevereiro deste ano.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) - que relatou a matéria na casa - citou o caso do sargento da Polícia Militar, Roger Dias da Cunha, assassinado por um beneficiado pela própria saidinha em Belo Horizonte no final de 2023.
“(Ele, o PM) Foi assassinado covardemente por uma dessas pessoas que saiu durante a "saidinha" e não só não retornou como matou um pai de família, um policial militar. Então nós temos a obrigação de completar o serviço agora: não vamos abrir mais brecha nenhuma para esse tipo de benefício”, ressaltou o líder da minoria no Senado.
Governista diz que "apenas a minoria" comete crimes
Do outro lado da história, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) defendeu a manutenção das saidinhas, alegando que a decisão do Congresso irá “congestionar” o judiciário, além de não resolver o problema da criminalidade. O parlamentar ainda citou que o número de infrações cometidas pelos presos nos feriados seria “insignificante” em comparação ao total de liberados.
“Eu gosto de pegar o estado de São Paulo porque é emblemático e tem melhores estatísticas do que outros estados: na saída de Natal em 2023, foram 34 mil presos que tiveram direito à saída temporária. Desses, 1,7 mil não retornaram no prazo. Muitos, depois, retornaram, mas só 81 cometeram algum tipo de delito, não necessariamente gravoso, ou seja: 0,23%”, ponderou.
Por sua vez, o relator da matéria na Câmara, o deputado licenciado Guilherme Derrite, deixou seu posto na Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo para acompanhar a votação da derrubada do veto em Brasília.
“Depois de seis anos de luta para que o fim das saídas temporárias fosse uma realidade, hoje temos muito o que comemorar”, celebrou.
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