Falta de garantias deve impedir Lula de zerar déficit público

Governo diz contar com receitas futuras, mas evita falar em corte de despesas

A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB) e a equipe econômica do governo Lula, chefiada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), prometem encerrar 2024 com déficit zero e superávit primário na casa de R$ 2,8 bilhões. Para chegar à reta final no azul, entretanto, ainda não há garantias sólidas de que os R$ 168,5 bilhões extras de receita abasteçam, os cofres públicos, seguindo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem.

Além da incerteza sobre a arrecadação (que não coloca na balança o aumento de sonegação fiscal em virtude do crescimento da carga tributária), outro fator que deve pesar na corrida pela meta é o tempo hábil para que diversas medidas sejam aprovadas pelo Congresso.

Embora a tática do orçamento secreto esteja funcionando até o momento, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já sinalizou que o legislativo tentará barrar o quase inevitável aumento de impostos para o contribuinte.

Ainda dentro do espectro da probabilidade, o governo Lula praticamente dá como certa a entrada nos cofres do superestimado valor em torno de R$ 98 bilhões do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), após o Congresso aprovar a regra de desempate a favor do governo em disputas com a Receita Federal.

Outro ponto crucial que coloca o ponto de interrogação sobre a cabeça de investidores nacionais e internacionais é a baixa expectativa sobre o poder - ou mesmo o desejo - do governo Lula em administrar as contas públicas. Os recentes números são um forte indicativo de que pouco tem sido feito para reduzir gastos significativos da máquina pública.

Entre janeiro e julho deste ano, o Brasil registrou um rombo de R$ 77 bilhões. O número praticamente exterminou os ganhos de R$ 78,8 bilhões obtidos no governo Bolsonaro no mesmo período de 2022.

Em clara demonstração de negacionismo sobre a lógica do balanço entre receitas e despesas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou que sua gestão não será marcada pela economia de recursos públicos. O petista já se manifestou mais de uma vez sobre o tema, e sempre na ofensiva. Em junho, Lula chegou a dizer que “gasto é pagar 13,75% de juros ao mercado”. A fala, dita antes do corte na Selic de 0,50% pelo Banco Central, ignora a precificação do dinheiro por fatores causados pela alta na inadimplência e risco inflacionário.

Por sua vez, as mesmas centrais sindicais que atuaram contra a gestão de Jair Bolsonaro - e que hoje saem às ruas para exigir corte dos juros - lideraram campanhas favoráveis ao fechamento geral de empresas, lojas e estabelecimentos comerciais durante a pandemia. Em março de 2021 - ignorando inevitável desastre econômico - CUT e outros braços do atual governo, como a Força Sindical, pediram pela “ampliação do lockdown e aumento do auxílio emergencial”.

CRÉDITOS (Foto): Agência Brasil - EBC