Federação sergipana aponta os riscos de ações como o ‘Abril Vermelho’ e suas consequências para a agropecuária nacional
Mediante o alarmante crescimento de invasões de terras realizados por entidades autointituladas como “movimentos sociais” e incentivam o vandalismo e crimes de invasão à propriedades privadas (inclusive produtivas), a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe (Faese), publicou na última quarta-feira (26) uma nota aos produtores rurais com o objetivo não só de orientar e recomendar ações preventivas mediante os iminentes riscos de invasões de propriedades, mas também com o claro intuito de questionar e pressionar as autoridades governamentais a respeito das ações invasoras.
Abaixo segue a íntegra do documento que deixa clara a insatisfação pela postura omissa das autoridades perante as ameaças e ataques realizados pelos mais diversos grupos radicais atuantes no ambiente rural do país, e que causam constante terror nos produtores do setor:
“Nos últimos dias, os produtores rurais de todo o país têm acompanhado atentamente o retorno dos pseudomovimentos sociais que se utilizam da luta pelo direito à propriedade para promover a baderna e o esbulho. A sociedade não pode ficar à mercê de ameaças e declarações dos líderes destes movimentos. Tais declarações são verdadeiras incitações à violência e desafiam as leis, as autoridades e os poderes constituídos sendo danosas ao Estado de Direito e à Constituição.
Vivemos um clima de insegurança no campo e, principalmente, insegurança jurídica. O Poder Público não pode ser leniente e tem o dever de agir com seriedade, pulso e com os rigores da lei. Estes personagens devem ser responsabilizados e punidos. É inadmissível que se venha a público ameaçar invadir e não seja imediatamente punido.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de liminar para impedir invasões de propriedades rurais em todo o país.
No estado de Sergipe, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe – Faese lançou a Campanha de Segurança no Campo, para monitorar movimentações suspeitas e cobrar do poder público o que estabelece a lei. Oficializamos os Poderes constituídos (Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública, Assembleia Legislativa e Associação dos Magistrados de Sergipe) com solicitações que visam monitorar e identificar mobilizações destes movimentos sociais voltadas para práticas criminosas, a proposição de programas e ações específicas de combate a invasões de terra, com a participação de entidades do setor agropecuário e a rápida resposta em casos de ameaças e invasões de propriedades privadas.
Reiteramos nosso apoio à reforma agrária como política social de acesso à terra, desde que este programa tenha na sua essência a alocação no campo de pessoas com garantia de acesso a moradia digna, estradas, água e energia, crédito e assistência técnica. Em Sergipe, existem 218 assentamentos de reforma agrária, com 9.514 assentados numa área de 185 mil hectares, o que representa 8,8% da área do nosso Estado. Podemos afirmar que o Incra possui a maior área agricultável do estado de Sergipe.
Será que estas famílias estão assistidas? Será que existe produção agrícola nestes assentamentos? Será que os assentados já receberam a documentação de propriedade da área? Ou será que são apenas guetos e favelas rurais sem produção nem políticas públicas? Não seria mais prudente realizar um censo nos assentamentos existentes e verificação da situação atual deles, promovendo eventuais substituições de posseiros?
O nosso maior objetivo é a garantia das providências necessárias para impedir o esbulho possessório e garantir o cumprimento do Estado Democrático de Direito.
Em pleno 2023, não cabe retrocesso quanto ao direito de propriedade, que está na lei, e invasão de terras, no Código Penal. A sociedade não tolera ou aceita esse crime. A violação ao direito de propriedade e ao Estado Democrático de Direito são temas inegociáveis e serão defendidos por esta Federação.
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