Europa aprova lei que endurece pena contra o uso de Inteligência Artificial

Congresso brasileiro também estuda punições. Quase 50 projetos de lei já tramitam no legislativo

Ilustração

Legisladores da União Europeia deram nesta semana o primeiro passo para regulamentar - de forma abrangente - o uso da Inteligência Artificial nos países que compõem o bloco.

Embora já aprovado pelos eurodeputados, o projeto de lei não será ainda implantado imediatamente. Ao longo desse período de adaptação, entretanto, algumas regras devem começar a valer a partir de 2024. Entre elas, a aplicação da I.A em bancos de dados de reconhecimento facial.

Outro item definido - e que também deve ser aplicado neste ano - é a obrigatoriedade de rotular vídeos falsos - os chamados “deepfakes”. O mesmo vale para o uso da inteligência artificial na alteração de falas e músicas com os aplicativos.

Segundo o texto da lei, o país que não seguir as normas definidas poderá ser multado  de forma rigorosa, em até 7% de seu produto interno bruto.

Também consta nas novas regras a obrigatoriedade de uma rotulagem clara dos chamados “deepfakes”, que é quando imagens, áudio ou vídeo sofrem manipulação via IA fazendo com que se tornem autênticos. 

Regulamentação de Inteligência Artificial no Brasil

Atualmente, já existem cerca de 46 projetos de lei em tramitação no Congresso brasileiro para regulamentar o uso da inteligência artificial. A proposta - defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) - é bastante semelhante ao pacote aprovado pela União Europeia. 

Entre os alvos principais da regulação, destaque para o uso de deepfake em manipulação de voz e imagem para uso comercial. O legislativo também quer proibir o uso de aplicativos em pessoas já falecidas, além de um controle maior sobre direitos autorais.