Em nova reviravolta, desoneração da folha pode ser mantida até o fim do ano

Acordo entre governo e Congresso pode definir manutenção da desoneração ao menos em 2024

Desoneração: acordão entre STF, Pacheco e Lula

Depois de apelar para o STF e invadir a competência do legislativo para encerrar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores, o governo Lula mudou mais uma vez de ideia. 

Nesta semana, a Advocacia-Geral da União, representada por Jorge Messias, pediu mais uma vez ao ministro Cristiano Zanin (STF) para que suspenda temporariamente a volta da colaboração previdenciária integral.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou a tentativa de resgatar o modelo da desoneração anterior à investida de Lula. Até segunda ordem, a manutenção da cobrança da alíquota de 8% sobre os ganhos dos funcionários deve valer somente para este ano.

“Estamos buscando um amplo acordo, um pacote robusto em benefício ao municipalismo brasileiro”, afirmou Pacheco. “A grande maioria das reivindicações estão sendo atendidas, como a renegociação das dívidas, a redução do índice anexado de juros. Também há acordo em relação aos precatórios e ao sistema previdenciário dos municípios”, ratificou o senador.

Setor de serviços atacou fim da desoneração

A reviravolta promovida pelo governo Lula acontece após diversos setores da economia alertarem para uma iminente onda de demissões causada pela retomada da integralidade na tributação.

“É evidente a necessidade de observância da segurança jurídica, uma vez que os contribuintes foram levados a acreditar, em razão do comportamento de ambos os Poderes Legislativo e Executivo, que a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) estaria prorrogada até o ano de 2027”, apontou a Confederação Nacional de Serviços logo após a decisão do STF.