Segundo o deputado José Guimarães, a verba não irá violar as regras do arcabouço fiscal e ainda permitirá Lula remanejar o orçamento
Agência Brasil/EBC
Por 304 votos a 136, a Câmara dos Deputados autorizou o governo Lula a gastar R$ 15,7 bilhões a mais do que o previsto no orçamento de 2024, sem furar as regras do arcabouço fiscal. A medida ainda precisará ser ratificada pelo Senado para poder vigorar. De acordo com o executivo, a solicitação não veio do Ministério da Fazenda, mas da Casa Civil comandada por Rui Costa.
Conforme aponta a Folha de S. Paulo, a liberação da verba extra foi negociada com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e deve cobrir os R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares vetados por Lula no início do ano. O montante poderá ainda cobrir o bloqueio de R$ 2,9 bilhões de 13 ministérios anunciados recentemente pelo Ministério do Planejamento.
"Solicitamos ao Congresso que antecipasse (os recursos) por conta do excesso de arrecadação no primeiro trimestre de 2024. É apenas para o governo poder, por conta do excesso de arrecadação, gastar dentro das regras do arcabouço”, explicou o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
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