Dívida dos Estados: Pacheco responde à "cobrança" do STF
- Instituto Democracia e Liberdade
- 16 de jul. de 2024
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Presidente do Senado promete votar matéria sobre dívida até 15 de agosto
Em resposta a um questionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) protocolou neste final de semana um documento que oficializa a votação do projeto de renegociação das dívidas dos Estados com a União, atualmente em R$ 700 bilhões,
Segundo o ofício assinado por Pacheco, a matéria deverá passar pelo plenário da Casa Alta do legislativo somente em agosto, marcando a retomada das atividades parlamentares que entram em recesso nesta quinta-feira (18).
“Há uma previsão de votação do projeto de lei complementar no Senado Federal na primeira quinzena de agosto de 2024”, escreveu Pacheco, atendendo à solicitação feita pelo ministro do STF, Edson Fachin, especificamente sobre os débitos em R$ 160 bilhões acumulados pelo Estado de Minas Gerais. Fachin havia questionado sobre a resolução do caso, após o adiamento do pagamento de parcelas do montante, solicitado pelo governador Romeu Zema (Novo).
Conforme o texto do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), o total da dívida deverá ser congelado e pago em um período máximo de 30 anos. Para cumprir o prazo, o indexador de juros será alterado e ainda permitirá que os estados negociem seus ativos (como empresas estatais) em troca do abatimento do estoque da dívida.
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