Descentralização Estatística: Eficiência e Confiabilidade para o Brasil

A proposta do presidente do IBGE, Marcio Pochmann, de criar um marco legal para as estatísticas oficiais brasileiras, com o objetivo de centralizar a coordenação das informações sob a responsabilidade do instituto, levanta uma série de preocupações e desafios que merecem uma análise crítica aprofundada. No entanto, é fundamental considerar a importância de um sistema descentralizado de produção de estatísticas oficiais, como observado em modelos bem-sucedidos implementados na União Europeia e no Reino Unido.

A experiência da União Europeia demonstra que a descentralização da produção de estatísticas oficiais pode ser uma abordagem eficaz e crível. O parlamento europeu tem debatido a disponibilização de dados por empresas privadas para a elaboração de estatísticas nacionais oficiais, reconhecendo a importância de ampliar as fontes de informação e aproveitar o potencial dos dados gerados por diversos setores da sociedade. Essa abordagem permite uma maior abrangência e atualização das estatísticas, além de reduzir a sobrecarga sobre os órgãos governamentais responsáveis pela coleta e análise dos dados.

No Reino Unido, o modelo adotado também valoriza a descentralização da produção de estatísticas oficiais. Aqueles que geram dados estatísticos não oficiais possuem a possibilidade de submeter suas informações a um processo de avaliação rigoroso, visando obter um selo de aprovação que lhes permita incorporar seus números ao acervo de estatísticas reconhecidas e chanceladas pelas autoridades nacionais competentes. Esse processo de validação e reconhecimento de fontes externas de dados amplia a capacidade do sistema estatístico nacional, garantindo a qualidade e a confiabilidade das informações produzidas.

Esses exemplos internacionais evidenciam que a descentralização da produção de estatísticas oficiais pode trazer benefícios significativos, como a ampliação das fontes de dados, a atualização mais frequente das informações e a redução da sobrecarga sobre os órgãos governamentais. No entanto, para que esse modelo seja bem-sucedido, é essencial que haja uma coordenação metodológica eficiente e uma definição clara dos critérios de qualidade e validação dos dados produzidos por fontes externas.

No caso brasileiro, a proposta de Pochmann de centralizar a coordenação das estatísticas oficiais sob a responsabilidade do IBGE deve ser analisada com alta cautela. Embora a integração e a harmonização dos dados sejam objetivos importantes, é fundamental considerar a viabilidade e a sustentabilidade de um sistema centralizado em um país com dimensões continentais e uma grande diversidade regional.

A adoção de um modelo descentralizado, inspirado nas experiências da União Europeia e do Reino Unido, poderia ser alternativa mais adequada para o Brasil. Nesse modelo, o IBGE assumiria um papel de liderança na coordenação metodológica e na definição dos critérios de qualidade e validação dos dados produzidos por fontes externas, sejam elas órgãos governamentais, instituições de pesquisa ou empresas privadas. Essa abordagem permitiria aproveitar a capacidade e a expertise de diferentes setores da sociedade, ampliando a abrangência e a atualização das estatísticas oficiais.

No entanto, para que um sistema descentralizado de produção de estatísticas oficiais seja bem-sucedido no Brasil, é necessário superar alguns desafios. Em primeiro lugar, é fundamental estabelecer um marco legal claro e abrangente, que defina as responsabilidades, os critérios de qualidade e as formas de validação dos dados produzidos por fontes externas. Esse marco legal deve garantir a independência, a transparência e a credibilidade das estatísticas oficiais, protegendo-as de interferências políticas e pressões externas.

Além disso, é essencial que o IBGE receba os recursos necessários para desempenhar adequadamente seu papel de coordenador metodológico e garantidor da qualidade dos dados. As sérias restrições orçamentárias enfrentadas pelo instituto nos últimos anos têm comprometido sua capacidade de realizar pesquisas fundamentais e atualizar as estatísticas oficiais. É ponto fundamental que o governo reconheça a importância das estatísticas para o planejamento e a tomada de decisões no país, garantindo os recursos adequados para o funcionamento eficiente do sistema estatístico nacional.

Outro desafio a ser enfrentado é a necessidade de uma ampla discussão e participação da sociedade no processo de reestruturação das estatísticas oficiais. A proposta de um sistema descentralizado deve ser debatida com transparência, envolvendo especialistas, acadêmicos, representantes da sociedade civil e outros atores relevantes. Essa participação é relevante para garantir que o novo modelo atenda às necessidades e expectativas da população, seja implementado com garantida transparência e conte com o apoio e a confiança da sociedade.

É importante ressaltar que a descentralização da produção de estatísticas oficiais não significa uma redução do papel do IBGE. Pelo contrário, o instituto deve ser fortalecido em sua função de coordenador metodológico, garantidor da qualidade e integrador dos dados produzidos por diferentes fontes. O IBGE deve ter a autoridade e os recursos necessários para estabelecer padrões, auditar a qualidade dos dados e assegurar a conformidade com as melhores práticas internacionais.

Em conclusão, a análise crítica da proposta de Marcio Pochmann evidencia a necessidade de considerar um sistema descentralizado de produção de estatísticas oficiais no Brasil, inspirado nos modelos bem-sucedidos da União Europeia e do Reino Unido. Essa abordagem permite ampliar as fontes de dados, atualizar as informações com maior frequência e reduzir a sobrecarga sobre os órgãos governamentais. No entanto, para que esse modelo seja efetivo, é essencial estabelecer um marco legal claro, garantir recursos adequados para o IBGE, promover a participação da sociedade e fortalecer o papel do instituto como coordenador metodológico e garantidor da qualidade dos dados. Somente assim será possível construir um sistema de estatísticas oficiais robusto, confiável e capaz de atender às demandas do país e da sociedade, fornecendo informações essenciais para o planejamento e a tomada de decisões em prol do desenvolvimento do Brasil.