Lula vetou exatamente o trecho mais importante do PL 2253/22, que autoriza a visita de detentos do semiaberto a parentes
Parlamentares de oposição prometeram derrubar o veto presidencial ao projeto de lei aprovado pelo Congresso em março que extinguiu as chamadas “saidinhas temporárias” dos presos em regime semiaberto.
Lula decidiu retirar do texto a parte mais crucial: a que proíbe a visita dos detentos a seus familiares. A Lei 7.210/84 permite atualmente a saída temporária de uma semana, quatro vezes ao ano, para visita à família ou participação nas chamadas atividades de “ressocialização”.
Por sua vez, para que um veto presidencial perca seu efeito, será necessária a maioria absoluta dos votos de deputados federais e senadores: 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
Parlamentares criticam veto de Lula
Após 15 dias desde sua aprovação no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu atender à recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, vetando o que deputados e senadores entendem como principal motivador da nova lei.
“Lula vetou o principal trecho do projeto, que proibia a liberação de criminosos para visitas a familiares em datas como Natal, Ano Novo e Páscoa. A decisão dele ainda pode ser derrubada pelo Congresso. Cobre seu deputado”, afirmou o deputado Junio Amaral (PL-MG).
Com relatoria do deputado Guilherme Derrite (PL-SP), o Projeto de Lei 2253/22 - que extingue a chamada “saidinha temporária” de presos nos feriados - foi aprovado pela Câmara em 21 de março deste ano. A alteração na Lei de Execução Penal, entretanto, manteve o benefício aos detentos em semiaberto que cursarem o supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
Comments