Deputados dos EUA pedem que Trump sancione Alexandre de Moraes com a "Lei Magnitsky": Entenda

Parlamentares acusam ministro do STF de violar direitos humanos e atacar democracia

Os deputados republicanos Rich McCormick e Maria Elvira Salazar enviaram uma carta ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, solicitando a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

A Lei Magnitsky é uma legislação que permite a governos impor sanções a indivíduos e entidades envolvidos em violações de direitos humanos e corrupção. Originalmente aprovada nos Estados Unidos em 2012 como o Magnitsky Act, a lei foi criada em resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um grande esquema de corrupção na Rússia e morreu na prisão sob circunstâncias suspeitas em 2009. Também conhecida como "pena de morte financeira", a lei autoriza sanções como o congelamento de bens e a proibição de entrada nos países que a adotam, aplicando-se a funcionários governamentais e empresários corruptos em todo o mundo. Desde então, vários países, incluindo Canadá, Reino Unido e membros da União Europeia, adotaram versões da Lei Magnitsky para punir violações de direitos humanos e corrupção global.

O deputado Rich McCormick justificou o pedido mencionando a saída de Eduardo Bolsonaro para os EUA, alegando que isso seria um reflexo da “deterioração da democracia no Brasil”.

“O fato de que Eduardo Bolsonaro, o deputado federal mais votado da história do Brasil e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi forçado a buscar o exílio nos Estados Unidos demonstra a alarmante deterioração da democracia no maior país da América do Sul”, escreveu o congressista.

Na carta, também endereçada ao secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, os parlamentares acusam o ministro Alexandre de Moraes de transformar o Judiciário brasileiro em um instrumento político para beneficiar Lula e prejudicar a oposição. Eles também afirmam que o ministro representa uma ameaça à soberania americana ao tentar censurar empresas dos EUA, como as plataformas Rumble e X.

“Moraes não é apenas um problema para o Brasil—ele representa uma ameaça crescente para os Estados Unidos. Ele já tentou censurar empresas americanas, suprimir a liberdade de expressão e minar a soberania digital dos EUA”, diz o documento.

Os deputados republicanos ainda incentivaram outros membros do Congresso e do Senado dos EUA a apoiarem o pedido para que sanções sejam impostas contra o ministro Alexandre de Moraes e possíveis “cúmplices” de suas ações.