Deputado propõe autonomia sobre tributação da cesta básica

Deputado Luiz Philippe defende autonomia para estados e municípios no texto de regulamentação da reforma tributária

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Nesta terça-feira (26), a partir do meio-dia, os integrantes do grupo de trabalho elaborado para definir a regulamentação da reforma tributária irão apresentar uma proposta definitiva de isenção de impostos para os alimentos que compõem a cesta básica. Estarão no evento, organizado pela Frente Parlamentar de Agropecuária, integrantes de 24 bancadas do Congresso Nacional. 

Além do imposto zero para a cesta, os parlamentares devem apresentar propostas como a de isenção de tributos para 90% dos produtores rurais.

O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) é um dos integrantes do grupo de trabalho que se reunirá na sede da FPA, em Brasília. O parlamentar defende que estados e municípios tenham a sua própria legislação tributária sobre consumo.

“(o texto da reforma) vem com um viés de concentração de poder no Executivo e de concentração de poder na União. Isso é muito nocivo. Porque se estabelecem alíquotas únicas e tentam aplicar isso no país todo. Então tentam governar pela média. Na média, todos saem perdendo”, afirma Luiz Philippe.