Deputado explica por que os serviços serão a grande vítima da reforma tributária

Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança falou com exclusividade ao Rumo Econômico

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Na última quarta-feira (8), os brasileiros assistiram, de mãos atadas e sem poder de mudar o seu destino, à aprovação no plenário do Senado Federal da PEC 45/2019, que propõe a substituição das regras para o sistema tributário brasileiro. A agilidade da votação é explicada. Nos meses anteriores, antes mesmo do texto-base ser endossado pela Câmara, o governo Lula repassou R$ 20 bilhões em emendas do orçamento secreto para que o Congresso ficasse sensível ao projeto.

O desespero federal é explicado. Nos próximos anos, Lula e sua equipe econômica que pouco tem poder real de decisão precisará fechar uma conta que deve chegar a R$ 2.7 trilhões em 2025.

Crítico contumaz do sistema - e uma das únicas vozes do parlamento a protestar e a mostrar saídas alternativas - o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) conversou com o Rumo Econômico sobre alguns dos efeitos nocivos que a reforma tributária centralizada deverá causar a cidadãos e empresários.

Um dos pontos mais criticados por Orleans e Bragança é o efeito-cascata que o novo sistema irá impor sobre os serviços. Ao contrário de grandes industriais, os prestadores de serviços não têm um escape para aliviar suas contas. Desta forma, o impacto da alíquota - destinada a ser a maior do mundo - será profundamente maior, afetando todo o ambiente de negócios.

“Uma empresa que presta serviços geralmente depende de vários subserviços”, aponta o parlamentar. “Com isso, a tributação incidirá sobre o serviço que ele presta e o que ele usa, com advogados, contadores e até transportes”, explica. "Será como um efeito cascata, que não irá acabar, ao contrário do que prometem a você", ratifica Luiz Philippe.

"As isenções (obtidas) no Senado foram a única forma de consertar os erros de algo ruim" - Deputado L.P. Orleans e Bragança

Luiz Philippe - um defensor feroz do sistema tributário descentralizado - diz que chegou ao ponto de achar bem-vinda a decisão de conceder isenções a diversos grupos sociais, como os profissionais liberais, que pagarão cotas com regime especial.

“Quando a reforma passou pela Câmara, foram aos senadores reclamar que muita gente iria quebrar se fosse pagar a alíquota máxima. Com isso, muitas isenções foram dadas. A priori sou contra. Mas, tendo como base esse modelo, foi a única saída”, completa o deputado.