Proposta exige que eventos pagos sejam incluídos na agenda pública, com detalhes sobre valor, finalidade, local e identificação dos financiadores
A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados para estabelecer diretrizes sobre a participação remunerada de autoridades em eventos. A proposta, que conta com a coautoria do deputado Ricardo Salles (Novo-SP), abrange membros dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas, visando aumentar a transparência nas atividades de autoridades públicas em palestras e eventos.
De acordo com o projeto, todas as palestras e eventos pagos deverão constar na agenda pública das autoridades, incluindo informações sobre o nome do evento, seu objetivo, local, data, valor da remuneração e quem financia a participação. A medida visa garantir que o público tenha acesso às informações sobre os compromissos de suas lideranças, evitando possíveis conflitos de interesses.
Além disso, o texto propõe que autoridades se declarem impedidas de atuar em processos relacionados a financiadores de seus eventos remunerados ou em ações envolvendo escritórios de advocacia que tenham parentes de até terceiro grau como associados. Infrações a essas diretrizes poderiam levar à responsabilização ética e disciplinar dos envolvidos.
O projeto surge após denúncias do jornal Estadão, que expuseram um mercado crescente de palestras no qual ministros e desembargadores recebem altas quantias por eventos promovidos por entidades empresariais e outros órgãos, com valores que chegam a R$ 50 mil por hora de palestra. A ausência de regras claras para essas atividades levantou preocupações sobre a transparência e a isenção das autoridades.
A autora destaca que o projeto é um "primeiro passo" e que o objetivo é estabelecer "regras mínimas de prevenção de conflitos de interesses" para fortalecer a confiança nas instituições. Segundo a deputada, mesmo eventos não remunerados ainda carecem de regulamentação específica, mas ela acredita que a transparência é um avanço essencial para garantir que as autoridades estejam agindo com imparcialidade e que o público se sinta seguro quanto à ética de seus representantes.
A legislação proposta abrangeria uma ampla gama de cargos, incluindo desde o presidente da República até vereadores, juízes, membros do Ministério Público e conselheiros dos Tribunais de Contas. A expectativa é que a medida aumente a supervisão pública sobre as atividades extrajudiciais das autoridades, buscando assegurar que suas responsabilidades institucionais não sejam comprometidas por interesses particulares ou comerciais.
O projeto coloca em evidência a necessidade de maior clareza nos compromissos externos de figuras públicas, buscando coibir práticas que possam levantar dúvidas sobre a integridade e o compromisso com o interesse público.
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