Democracia em perigo: oposição tenta evitar que Lula transforme críticos em criminosos

Prevista para esta terça-feira (28), sessão analisará se veto de Bolsonaro contra tipificação de crime de fake news será mantido

Deputados e senadores definirão futuro do infame "crime de fake news"

Mais de três anos após Jair Bolsonaro vetar o item 46 da Lei 14.197/2021 referente ao fim da Lei de Segurança Nacional, deputados federais e senadores aparentemente estão prontos para a sessão conjunta que definirá o destino da democracia brasileira.

Sim, a situação é bem mais complexa do que aparenta. Caso a base governista consiga derrubar o veto, poderá ficar configurado o temerário “crime de fake news”, que prevê detenção e pena de até 5 anos em regime fechado para quem postar ou divulgar "notícias mentirosas" nas redes sociais.

Voltando ao passado, não é difícil descobrir o motivo do artigo ter sido impedido pelo antecessor de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A justificativa dada lá atrás, em agosto de 2021, foi a de que “a proposta não deixa claro se a conduta criminosa seria de quem gerou ou compartilhou as informações falsas”.

Bolsonaro também usou a caneta para apontar que a medida geraria insegurança jurídica na definição sobre o que seria ou não fake news e ataque contra o “Estado democrático de direito”.

“Se você acha que o PL da Globo foi a pior coisa já vista ser proposta, preste atenção no que está em jogo”, alertou o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). 

“O artigo 46, vetado por Jair Bolsonaro, cria o crime de fake news, com prisão de até 5 anos, para quem supostamente disseminar informação falsa. Pior. Se o MP não se pronunciar sobre os casos, até mesmo os partidos políticos poderão pedir a prisão das pessoas. Por isso, é importantíssimo você pedir que todos os senadores e deputados mantenham esse veto. Senão, o partido que mais cometeu corrupção no Brasil usará dessa lei para perseguir os cidadãos”, ratificou o parlamentar.

Barganha no legislativo

Rumores que circulam há tempos pelos corredores de Brasília apontam que os parlamentares governistas irão usar o item 46 vetado por Jair Bolsonaro em troca da manutenção do veto 8 promovido por Lula à Lei 14.843 que prevê o fim das saídas temporárias para os presos do regime semiaberto.

Todos os governistas - incluindo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski - parecem determinados em lutar para que a saidinha continue a qualquer custo. A justificativa dessa luta do governo pelos criminosos é que tal proibição “seria inconstitucional”. Segundo Lula e aliados, a manutenção da visita esporádica à família "minimizaria os efeitos do cárcere e favorece o paulatino retorno ao convívio social".

--

Leia todas as nossas matérias integralmente.

Assine o Rumo Econômico no link abaixo:

https://www.rumoeconomico.com.br/assine