BC deverá delimitar quem pode atuar no mercado cripto no país
As criptomoedas há muito já não podem ser ignoradas pelos governos. No Brasil, não é diferente, entretanto, o governo Lula foi além de estar atento ao mercado cripto e na última quarta-feira (14) assinou um decreto que passa para o Banco Central do Brasil (BC), a função de regular as empresas brasileiras da modalidade.
A justificativa é combater atividades ilícitas e estabelecer um ambiente regulatório adequado para o mercado de criptoativos no Brasil, em busca de mais segurança e transparência para o setor de ativos virtuais, protegendo seus usuários, sejam eles investidores ou consumidores da tecnologia.
Começando a vigorar a partir do dia 20 deste mês, o decreto também se propõe a dar mais segurança jurídica aos processos da modalidade, fazendo respeitar a Lei nº 14.478, que se refere ao Marco Legal das Criptomoedas, e estimular o desenvolvimento da tecnologia no Brasil.
No entanto, embora a ideia vendida pelo decreto seja legítima, fato é que a medida é completamente oposta ao principal pilar que alavancou as criptomoedas por todo o mundo, que é a autonomia, a liberdade e descentralização.
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