Decreto do saneamento é derrubado, mas não altera estagnação de privatização de Sabesp e Copasa

Tese de privatização não foi alterada

A Câmara dos deputados revogou na noite desta quarta-feira (3) decreto do presidente Lula (11.467/2023) que relativizava regra do marco do saneamento que visavam facilitar a participação de empresas privadas na realização dos projetos nos municípios de todo o país e excluir empresas estatais da concorrência na prestação dos serviços.

A votação segue agora para o Senado Federal e ao que tudo indica, também deverá ter resultado negativo para o decreto presidencial, possibilitando novamente a participação de players como Aegea, Igua, BRK Ambiental, etc., de acordo com avaliação do Bradesco BBI.

Embora a decisão seja em geral extremamente positiva para empresas do setor, a revogação não altera a situação das privatizações da Sabesp (SBSP3) e da Copasa (CSMG3), que de acordo com o artigo 14 da lei do Saneamento depende apenas de uma decisão política por parte dos estados de SP e MG.