Câmara manteve o veto de Bolsonaro ao trecho da lei que transformava em crime o que o governo classificasse como "fake news"
A Câmara dos Deputados frustrou mais uma tentativa do governo Lula de atentar contra a democracia. Por 317 votos a 139 - e apenas 4 abstenções - os parlamentares mantiveram o veto do então presidente Jair Bolsonaro (PL) para impedir que qualquer crítica considerada “fake news” fosse transformada em crime contra o “Estado democrático de direito”.
A intenção do artigo - de caráter persecutório - estava alocado ao Projeto de Lei 2.108/2021, criado para revogar a antiga Lei de Segurança Nacional. Além de criminalizar as chamadas “fake news”, o texto também era punitivo contra manifestações, com previsão de pena de até 12 anos de reclusão, além de agravar penalidades para funcionários públicos e militares.
Rogério Marinho (PL-RN) - que lidera a oposição no Senado - foi um dos que mais celebrou a manutenção do veto de Bolsonaro.
“Apesar das tentativas infrutíferas de tentar colocar uma mordaça na população ou de instituir narrativas oficiais para inibir, para constranger e até de utilizar o aparelho do Estado para perseguir opositores políticos, este governo tem tido derrotas onde o assunto é mais relevante e é mais importante: no seio da opinião pública”, comemorou.
Microfone desligado
Do lado governista, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) lamentou a decisão, e apontou que criminalizar fake news seria uma forma de “proteger” o Estado. O microfone do parlamentar foi desligado após estourar o tempo de fala.
“Não é só fake news. É tentativa de golpe de Estado com o uso de força. É promoção ou financiamento de campanha ou iniciativa de disseminar fatos inverídicos e comprometer o processo eleitoral”, esbravejou.
O ex-presidente Jair Bolsonaro comentou na rede X a tentativa do governo Lula de calar a voz da oposição.
“O sistema quer de qualquer jeito calar sua voz. Manter o veto posto por nós em nossa gestão é uma questão de sobrevivência do país. Como repetido exaustivamente: a legislação já admite há décadas questionamentos jurídicos legais em casos desejáveis”, ressaltou.
--
Leia todas as nossas matérias integralmente.
Assine o Rumo Econômico no link abaixo:
Comments