Câmara aproveita crise no STF e aprova criação de mais impostos

Câmara aprovou o texto base do projeto que regulamenta gestão do novo IBS e autoriza taxação de herdeiros de planos de previdência privada

Mauro Benevides Filho : deputado comemorou a chegada de mais impostos

Enquanto notícias sobre a eventual interferência do STF/TSE nas eleições de 2022 explodiam nas redes sociais na noite de terça-feira (13), a Câmara dos Deputados tratou de se apressar para aprovar em regime de urgência o texto-base do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) - itens básicos incluídos no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24. Os parlamentares ainda retomaram a votação para considerar os destaques (alterações) sugeridos pelos partidos.

Conforme o texto do relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) (aliado de Lula e representante da esquerda), o novo IBS substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) e contará com a gestão de representantes de todos os estados e também do Distrito Federal.

De acordo com o PLP 108/24 aprovado pela casa, o comando da cobrança e gerenciamento do tributo ficará a cargo do Conselho Superior, que deverá ser criado 120 dias após a sanção da lei complementar. A cúpula contará com 54 membros e seus respectivos suplentes (27 indicados pelos governos dos estados e Distrito Federal e outros 27 eleitos para representar os municípios e o DF).

Haddad vai taxar sua herança

Outra novidade imposta pelos parlamentares na votação será a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) sobre planos de previdência do tipo PGBL e VGBL.

Atualmente, o ITCMD ainda é apenas um imposto estadual (cobrado em algumas unidades da federação) que incide sobre doações ou transmissão hereditária ou por testamento de bens e direitos. 

Pelas novas regras, o pagamento do imposto ficará a cargo das entidades que administram os planos. As entidades também deverão prestar informações sobre a transmissão de planos de previdência privada e seguro com cobertura por sobrevivência.