Mais impostos: Câmara aprova volta da obrigatoriedade do DPVAT

Projeto do governo Lula, retorno do DPVAT - que agora será SPVAT - será administrado por um fundo mutualista na Caixa Econômica Federal

DPVAT voltou e se chamará SPVAT

A Câmara dos deputados aprovou no final da noite de terça-feira (9) o projeto 233/23 do governo Lula que resgata o antigo seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres).  Com o retorno do imposto, o pagamento volta a ser obrigatório e seria administrado por um “fundo mutualista” privado da Caixa Econômica Federal, além de receber uma nova denominação: Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

Em 2020, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), o pagamento da taxa para indenizar vítimas de trânsito se tornou facultativo, ficando a cargo do condutor. Sob a direção petista, o banco afirmou que faltaram cerca de R$ 230 milhões para quitar os valores devidos até 2023.

Antes da extinção da obrigatoriedade, o valor do DPVAT já havia sido reduzido na gestão de Michel Temer (MDB). Em 2018, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)  baixou a tarifa em 63,3% em média, No ano seguinte, outra medida reduziu a cobrança para apenas R$ 1,06.