Representante da Frente Parlamentar da Agropecuária defende clareza nas regras que podem comprometer o carro-chefe da economia brasileira
Crédito da imagem: Agência Brasil/EBC
O setor do agronegócio está em alerta. Se nada for alterado no cronograma, a Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal irá retomar nesta quarta-feira (4) a votação do projeto de lei que visa regulamentar o mercado de carbono nacional.
Aprovado em 29 de abril pela Comissão de Assuntos Econômicos, o conjunto de normas, segundo o texto do PL 412/2022, visa regulamentar medidas para reduzir a emissão dos gases causadores do chamado “efeito estufa”.
A clareza e eficácia de como isso seria administrado, entretanto, está bem distante de um entendimento entre os setores da sociedade.
Em junho, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou sua proposta ao Governo Lula, destacando que um modelo para o mercado de créditos de carbono deveria se espelhar no que já foi sucesso nos EUA, Europa e Japão, com potencial, segundo a CNI, de gerar “R$ 128 bilhões em receitas”.
Agropecuária pede cautela
Deputado Sérgio Souza - Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)
Por sua vez, o setor do agronegócio é o que mais questiona o PL que leva pomposo nome de Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE). Carro-chefe da economia, o agro tem sido cercado por diversas frentes, incluindo a recente investida do Supremo Tribunal Federal contra o Marco Temporal Indígena.
Para o deputado e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Sérgio Souza (MDB-PR), o setor deveria ser excluído das regras que estão prestes a serem aprovadas no Senado. A palavra de ordem do parlamentar é “cautela” para evitar riscos de comprometimento da própria sustentabilidade econômica do Brasil.
Os motivos do parlamentar são justificados por números consolidados. Em 2022, a produção agropecuária - saindo dos efeitos da pandemia - rendeu ao país R$ 1,18 trilhão - a terceira maior de uma série calculada nos últimos 34 anos.
No quesito das exportações, o Brasil viu seus embarques ligados ao Agro crescerem 32% no ano passado em comparação a 2021, registrando ganhos de US$ 159,1 bilhões.
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Pelo ângulo de quem representa os players responsáveis pelo superávit da Balança Comercial, uma eventual regulamentação feita a toque de caixa só poderia trazer danos a um setor que só traz riquezas e benefícios à população.
“O mundo não quer pagar pelo que está ali retido na floresta e sim pagar pela eventual mitigação em nova árvore que venha a se plantar”, ressaltou Sérgio Souza ao portal da Câmara dos Deputados.
Por trás dos créditos de carbono
Área de Reserva Legal - Embrapa
A ideia original para a implementação da política de créditos de carbono nasceu há mais de 30 anos, durante a convenção ECO-92, realizada no Rio de Janeiro.
Contudo, a intenção de concretizar uma política que cobrasse os responsáveis por 55% das emissões de gases poluentes na atmosfera só foi aceita pela comunidade em 2004, com a adesão da Rússia ao Protocolo de Quioto.
O entendimento de como o CO2 (dióxido de carbono) pode ser útil ao planeta e ao meio-ambiente ainda é muito nebuloso e não define como setores que garantem a subsistência possam contribuir sem causar danos à suas respectivas populações.
Segundo entendimento dos signatários do Protocolo de Quioto, uma tonelada de CO2 corresponde a um crédito de carbono. Cada tonelada de CO2 que não poluir pode ser trocada por um crédito. Há ainda as opções de compensação pela emissão de poluentes.
No caso do agronegócio, já existem práticas sustentáveis que compensam tais atividades poluidoras. De acordo com a Lei 12.651/2012, todo imóvel rural deve manter uma área com vegetação nativa, a chamada Área de Reserva Legal, destinada à conservação da biodiversidade. Por esta e outras questões é que o agro pede calma e tempo para que seja incluído no marco regulatório dos créditos de carbono.
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