Crescimento da dívida

Ideologia e consequências de se ter um ministro que cola

O arcabouço fiscal apresentado pelo governo parece ser bom o suficiente e tem agradado os mercados. Segundo o projeto, os gastos do governo crescem 70% do crescimento real das receitas - isto é, descontada a inflação. Com isso, garante-se, no curto prazo, que a trajetória da razão dívida-PIB não será explosiva. Além disso, com um pouco de otimismo, garante que, no longo prazo, a dívida do país convergirá para um patamar menor.

Ou seja, ao contrário do Teto de Gastos, no qual toda surpresa na arrecadação era usada para abater a dívida, agora usaremos apenas 30% do que restar. Vale lembrar que foi graças à disciplina do Teto de Gastos que o fiscal brasileiro apresentou uma das melhores performances no mundo. Quando necessárias, o governo foi capaz de transferir renda durante o choque do Covid. Uma vez passado o choque, o Teto de Gastos aliado a uma surpresa de arrecadação que se traduziu integralmente em pagamento de dívida, trouxe a razão dívida-PIB para um patamar abaixo do pré-pandemia.

Para o atual governo, é impensável não utilizar uma surpresa na arrecadação para expandir a máquina estatal. Dessa forma, segundo a nova proposta, os gastos irão crescer a uma taxa pré-definida, cerca de 2.5% real em 2024. Se cumprida, essa taxa é menor do que os quase 5% em média registrados desde o Plano Real.

Entretanto, note-se que dos quase 30 anos desde o lançamento da nova moeda, metade deles foram sob o comando deste mesmo partido e deste mesmo conjunto de atores versados na dialética bizarra da novilíngua da heterodoxia econômica. Basta categorizar um gasto como investimento, e pronto: Ele deixa de ser gasto, pois afinal é um investimento! Curiosamente, nunca ninguém se pergunta se, por acaso, o investimento público também não sai do mesmo orçamento governamental que seus gastos.

Dessa forma, o governo promete fazer o que nunca fez e a cumprir o que nunca prometeu. É sabido que os meios de expansão fiscal dos governos petistas não advêm das linhas do orçamento e sim dos balancetes das estatais e bancos públicos.

Este conjunto de normas do novo arcabouço fiscal parece ter as características do atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Não é necessário teste de paternidade. Haddad entregou uma proposta morna, boa o suficiente se o leitor tiver a boa vontade necessária para entender o que o governo quer que seja entendido e não pergunte os pontos que o governo não quer ser questionado.

Essa é a figura de Haddad. Sempre contando com a boa vontade alheia, como aquela dos colegas de quem colava durante o mestrado em economia na USP, segundo afirmação própria. Haddad só não conta com a boa vontade dos paulistanos, aqueles forçados a conviver com os maus resultados de sua gestão por quatro anos consecutivos. Incapaz de administrar a maior metrópole da América Latina, Haddad pode ser considerado um dos piores prefeitos da história, de um longo rol, de São Paulo.

É verdade que o arcabouço fiscal, caso respeitado, garante que a razão dívida-PIB não irá explodir. Além disso, um observador mais cético pode comentar que o otimismo do mercado não é com o arcabouço fiscal em si, mas com os cortes de juros no segundo semestre que sua aprovação permitirá ao Banco Central realizar. Mais uma vez, Haddad também conta com a boa-vontade de Roberto Campos Neto que espera que o governo faça o mínimo para que ele possa fazer seu trabalho.

Entretanto, é notório que as consequências do novo arcabouço serão nefastas ao crescimento do país no longo prazo. Mais gastos significa que o governo se financiará a taxas mais altas. A poupança nacional buscará a segurança dos títulos públicos com gordos retornos ao invés de investimentos produtivos, mas arriscados. Troca-se investimento privado por investimento público. Entram políticas de renda mínima, o que de fato se tornou o Bolsa Família, e saem as políticas de geração de emprego através do incentivo ao empreendedorismo, desburocratização e à iniciativa privada.

A questão para o futuro é por quanto tempo o mercado tratará Haddad como seus colegas da USP, sempre dando ao Ministério da Fazenda o benefício da dúvida, enquanto a economia sofre diariamente como os paulistanos já sofreram um dia.