CPI do MST tenta garantir Agro com o pacote "Invasão Zero"

Projetos que oferecem segurança jurídica, mais poder à polícia e corta benefícios de invasores chegou ao presidente da Câmara

Crédito de imagem: Lula Marques/Agência Brasil

Acima de qualquer disputa ideológica, a CPI do MST ganhou um aspecto inédito e inesperado, logo após a leitura do relatório final que indiciou 11 pessoas - incluindo José Rainha Jr, dissidente do MST e líder da Frente Nacional de Luta.

Enquanto o Supremo Tribunal Federal impõe mais uma derrota ao poder Legislativo, o presidente da comissão que investiga as ações ilegais do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) e seu relator, deputado Ricardo Salles (PL-SP), já estão prontos para garantir aos produtores do agronegócio um pouco mais de segurança.

Se com a queda da tese do Marco Temporal Indígena as propriedades privadas podem entrar em uma disputa inglória, as lideranças da CPI do MST estão dispostas a reagir na letra da lei aos ataques que há décadas levam terror ao campo.

O contra-ataque, segundo o deputado Zucco, deve acontecer após a votação de quatro Projetos de Lei apresentados nesta segunda-feira (25) ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

"Não tenho dúvidas de que isso vai acontecer. Cabe ao setor produtivo se manter mobilizado, apoiar e pressionar o Parlamento para que essas propostas sejam aprovadas em regime de urgência", afirmou Zucco ao Rumo Econômico.

Pacote Invasão Zero - o conteúdo

PL 938/2023 – Aumentar o rigor penal a quem invade terras privadas.

Autoria: Deputado federal Evair de Melo (PP-ES)

PL 1373/2023 – Invasores serão punidos com a perda de direitos, como programas ligados à reforma agrária. O PL também visa impedir a abertura de linhas de crédito para a agricultura.

Autoria: Deputado federal Lázaro Botelho (PP-TO)

PL 1052/2023 – Pune quem invadir propriedades com a suspensão da participação em programas de reforma agrária.

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Autoria: Deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT).

PL 1198/2023 – Pune com até 8 anos de cadeia a ocupação de terras com uso de violência.

Autoria: Deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO).

PL 895/2023 – Propõe a perda de benefícios de programas sociais a quem invade.

Autoria: Deputado federal Coronel Zucco (Republicanos-RS).

PL 149/03 – Classifica como terrorismo os atos de movimentos que invadem terras privadas.

Autoria: Deputado federal Alberto Fraga (PL-DF).

PL 8262/2017 – Determina que policiais podem agir sem ordem de um juiz para a retomada de posse.

Autoria: Deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS).