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Cortina de Ferro Virtual

Presidente do STF argumenta necessidade de controlar redes sociais



Em um discurso que reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que "se tornou imperativo regular a internet". Segundo o ministro-presidente, além de regular o conteúdo, há uma necessidade de criar uma tributação justa para empresas digitais globais que, conforme ele, mantêm uma "desterritorialização" das suas operações. Contudo, sua posição reforça questionamentos sobre o verdadeiro impacto de uma intervenção governamental na internet, especialmente sobre a liberdade de expressão e o risco de vigilância estatal.


O ministro argumenta que a ausência de regulamentação coloca o país em desvantagem econômica e permite que gigantes da tecnologia evitem pagar impostos em locais onde atuam. Em referência a empresas como a Apple, que tem sua sede na Irlanda por motivos fiscais, o ministro Barroso sugeriu que essa virtualização da atividade empresarial dificulta a arrecadação tributária. “Você tem que fazer uma tributação justa”, declarou, sugerindo que essa medida poderia reequilibrar o cenário.


Ao tratar das redes sociais, o ministro também fez menção a uma "linha tênue" entre regular e reprimir a liberdade de expressão, frisando que não se deseja um "Estado fiscal do salão", controlando opiniões. No entanto, a proposta do ministro Barroso contém uma ameaça direta à liberdade de expressão, visto que qualquer regulação sobre o que pode ou não ser dito nas redes sociais corre o risco de se tornar um instrumento para silenciar vozes dissonantes. Regular o conteúdo das redes significa abrir uma porta para um controle autoritário, onde o Estado se torna o árbitro do que é aceitável ou não, sufocando a livre troca de ideias e opiniões. A regulação excessiva tende a criar um ambiente de monitoramento contínuo, onde o público hesita em se expressar por receio de represálias, mesmo em discussões legítimas e críticas ao poder público.


O ministro Barroso mencionou a necessidade de “disciplinar com princípios relativamente vagos”, o que torna o cenário ainda mais preocupante. Quem decide quais são os princípios “aceitáveis”? Quem garante que a regulação não servirá para reprimir críticas legítimas ao governo e aos próprios ministros? Vagamente formuladas, essas diretrizes oferecem um perigoso espaço para que interesses políticos influenciem a aplicação das regras, reduzindo o espaço para o pensamento independente e a transparência.


A abordagem proposta pelo ministro Barroso, de uma "disciplina com princípios relativamente vagos", também acende o alerta sobre a abrangência e o possível arbítrio na aplicação dessas diretrizes. Em 27 de novembro, o STF avaliará três ações relacionadas ao Marco Civil da Internet, incluindo a responsabilidade das plataformas pelo conteúdo postado por usuários, um ponto crítico que pode definir o futuro da liberdade digital no país.


É sintomático que a tentativa de avançar com essa agenda regulatória ocorra em um momento em que o governo e as instituições sofrem críticas crescentes e perdem confiança popular. A internet, com seu caráter descentralizado e acessível, permite que pessoas comuns questionem autoridades e promovam debates sobre questões que dificilmente receberiam atenção nos veículos tradicionais. Os cidadãos têm o direito de se expressar, de criticar e de questionar, e essa liberdade deve ser defendida com firmeza contra qualquer tentativa de regulação ambígua e invasiva.


Outro aspecto que o ministro-presidente levanta é a tributação das big techs, como a Apple, que mantêm operações descentralizadas e sedes fiscais em locais como a Irlanda. O que ele não aborda, no entanto, é que esse tipo de tributação nada tem a ver com o controle de conteúdo ou censura nas redes. Vincular essas duas questões é, no mínimo, confundir o público e, no pior dos casos, um pretexto para justificar a intervenção governamental sobre o que as pessoas dizem e compartilham online.


Ao propor esse tipo de controle, o ministro Barroso acaba por ignorar o caráter fundamental da internet como um espaço de liberdade — algo que não deve ser condicionado ao olhar restritivo de governantes. A livre expressão, garantida pela Constituição, não deve estar sujeita à aprovação de autoridades ou a mecanismos de controle. A liberdade é um direito fundamental que deve ser defendido com todas as forças, e qualquer tentativa de regulamentação que represente um risco a essa liberdade deve ser firmemente rejeitada.


A tentativa do STF de regular a internet no Brasil avança perigosamente nos limites constitucionais de competência do próprio tribunal. A Constituição Brasileira é clara ao não permitir a censura prévia e proteger a liberdade de expressão, vedando apenas, o anonimato. Qualquer medida que ameace esses princípios fundamentais deve ser vista com cautela e resistência. A democracia brasileira, já fragilizada por desafios internos, não pode se dar ao luxo de permitir que suas liberdades mais básicas sejam comprometidas por uma regulação excessiva e potencialmente autoritária.


A proposta do ministro Barroso evoca uma lembrança sombria da antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas - URSS, onde o controle estatal se estendia até mesmo à correspondência pessoal dos cidadãos, asfixiando qualquer dissidência e impondo uma vigilância constante e opressiva. Assim como a "Cortina de Ferro" isolava e controlava a informação, a regulação proposta ameaça erguer uma barreira virtual que restringe a liberdade de expressão e o livre fluxo de ideias. Tal controle não apenas viola os direitos fundamentais, mas também mina a essência da democracia, transformando a internet em uma ferramenta de opressão estatal. É irrenunciável que resistamos a qualquer tentativa de instaurar uma "Cortina de Ferro Virtual" que possa emudecer a voz do povo e comprometer o futuro democrático do Brasil.

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