Considerações sobre a Nota Pública da CNBB em defesa da democracia e pela efetiva responsabilização dos articuladores da tentativa de golpe contra o Estado Brasileiro de 2022

“Temos de nos exercitar em desmascarar as várias modalidades de manipulação, deformação e ocultamento da verdade nas esferas pública e privada. O que chamamos «verdade» não é só a comunicação de fatos pelo jornalismo. É, antes de mais nada, a busca dos fundamentos mais sólidos que estão na base das nossas opções e também das nossas

leis”. (...)

(Papa Francisco, Fratelli Tutti nº 208)

Referência: https://cepastcnbb.org.br/wp-content/uploads/2024/12/pelademocracia.pdf

Antes de ir direto às considerações, é necessário esclarecer e reafirmar meu profundo respeito e obediência à Santa Igreja de Deus e aos sucessores dos Apóstolos. Creio firmemente em todos os ensinamentos da Igreja Católica Apostólica Romana, depositária da verdade revelada por Nosso Senhor Jesus Cristo. Reconheço a autoridade do Magistério da Igreja e submeto-me humildemente às suas orientações em matéria de fé e moral. Professo minha devoção à Santíssima Virgem Maria e aos santos, intercessores junto a Deus.

Convivo direta e indiretamente com Bispos e Padres que têm serviços excepcionais prestados à evangelização do Povo de Deus. Pessoas abnegadas, humildes, de uma caridade pastoral e virtudes incomuns, dedicadas às almas a eles impostas aos seus cuidados pelo próprio Deus.

Peço aos mal intencionados e maliciosos, embora sem esperança de ser atendido, que não interpretem este texto fora do contexto exposto, com a intenção de lhe dar sentido diverso, como se fosse uma crítica à Santa Igreja e ao Santo Padre, o Papa Francisco. Aproveito, por oportuno, para restaurar a interpretação correta do trecho da Encíclica Fratelli Tutti, citada pelos redatores da nota da CNBB como se a exegese fosse a apresentada no panfleto, que passo a criticar.

Na Encíclica Fratelli Tutti, o Papa Francisco faz um apelo urgente à vigilância contra a manipulação e a distorção da verdade na sociedade. Ele enfatiza que a verdade vai além da mera transmissão de fatos pela mídia, exigindo uma busca mais profunda por fundamentos sólidos para nossas escolhas e leis. Essa perspectiva reafirma a existência de verdades objetivas, contrapondo-se ao relativismo moral e à "pós-verdade".

O Pontífice convoca os fiéis a exercerem discernimento e responsabilidade moral na busca e defesa da verdade, não apenas como conceito abstrato, mas como base para a organização social e política.

Dito isto, vamos às considerações.

Uma Conferência Episcopal é uma instituição permanente da Igreja Católica, estabelecida pelo Concílio Vaticano II, que reúne os bispos de uma determinada região geográfica, geralmente um país. Sua função primordial é promover a unidade entre os bispos e coordenar as atividades pastorais em nível nacional, adaptando as diretrizes universais da Igreja às realidades locais. Embora não substitua a autoridade individual dos bispos em suas dioceses, a Conferência Episcopal possui poder de decisão em assuntos delegados pela Santa Sé e emite documentos e diretrizes pastorais para a Igreja local.

No Brasil, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) desempenha esse papel. Fundada em 1952, a CNBB atua como um órgão de comunhão e cooperação entre os bispos brasileiros, promovendo a evangelização, a ação pastoral e as iniciativas de caridade em âmbito nacional. Além disso, a CNBB frequentemente se pronuncia sobre questões sociais, políticas e econômicas relevantes para o país, buscando aplicar os princípios da doutrina social da Igreja à realidade brasileira e defender a dignidade humana e os valores cristãos na sociedade.

No que tange à nota emitida pela CNBB e outras entidades sobre os eventos de 8 de janeiro de 2023, o inteiro teor representa um grave desvio da missão pastoral e doutrinária de uma Conferência Episcopal. O documento revela uma preocupante inclinação político-ideológica que se afasta dos princípios fundamentais da fé católica e da doutrina social da Igreja.

Em primeiro lugar, é aviltante a forma como a nota desconsidera a complexidade dos fatos e adota uma narrativa unilateral sobre os acontecimentos. Uma Conferência Episcopal tem o dever de promover a verdade, a justiça e a reconciliação, não de alimentar divisões políticas ou endossar investigações potencialmente enviesadas. A omissão em questionar as prisões arbitrárias e as irregularidades processuais demonstra uma falha grave no papel da Conferência como defensora da justiça e dos direitos humanos.

A nota ignora completamente temas fundantes da doutrina católica, como a defesa da vida desde a concepção até a morte natural, a proteção da família natural e a oposição à legalização das drogas. Esses são pilares inegociáveis do ensinamento católico, reafirmados em documentos como a encíclica "Evangelium Vitae" do Papa João Paulo II. A ausência desses temas presentes na realidade brasileira, onde crianças de quase 8 meses são executadas nos ventres de suas mães por ordens judiciais, revela uma preocupante distorção das prioridades da Conferência Episcopal.

Em outro aspecto importante, o documento falha em defender as liberdades individuais, o direito à propriedade privada e a liberdade de empreender, princípios fundamentais para a dignidade humana e o bem comum, como enfatizado nas encíclicas "Rerum Novarum" e "Centesimus Annus". A doutrina social da Igreja sempre reconheceu a importância da iniciativa privada e da economia de mercado como instrumentos para o desenvolvimento integral da pessoa humana.

O viés ideológico esquerdista presente na nota é evidente e perturbador. Ao adotar linguagem e preocupações típicas de ideologias de esquerda, a CNBB se afasta perigosamente dos ensinamentos da Igreja sobre moral, família e economia. Essa inclinação representa uma infiltração de ideias seculares e marxistas no pensamento eclesiástico, contradizendo o princípio da subsidiariedade e promovendo uma visão estatista que ameaça as liberdades individuais.

A nota também falha em abordar as perseguições religiosas e as ameaças à liberdade de culto e ao ensino religioso, temas que deveriam ser prioritários para uma Conferência Episcopal. Em vez disso, concentra-se em questões políticas partidárias, desviando-se de sua missão espiritual e moral.

É particularmente inquietante a forma como o documento parece endossar uma visão que busca expandir o controle estatal sobre os meios de produção e a vida pessoal dos cidadãos. Essa abordagem contradiz diretamente o princípio da subsidiariedade, um pilar fundamental do pensamento social católico, que defende que as decisões devem ser tomadas no nível mais próximo possível do cidadão, limitando a intervenção estatal.

A CNBB, ao adotar essa postura, não apenas se desvia de sua missão pastoral, mas também contribui para a erosão dos valores cristãos na sociedade. Uma Conferência Episcopal deveria ser o resguardo e o ambiente ímpar de proteção na defesa da vida, da família, da liberdade religiosa e da dignidade humana, não um instrumento de produção de propaganda e propagação de ideologias políticas seculares.

É primordial que a CNBB retorne às suas raízes doutrinárias e pastorais. Deve focar na evangelização, na defesa dos valores cristãos e na promoção do bem comum, conforme definido pela doutrina social da Igreja. Isso inclui a defesa intransigente da vida em todas as suas fases, a proteção da família natural, a oposição à legalização das drogas e a promoção de uma ordem social e econômica que respeite a dignidade humana e as liberdades individuais.

A Igreja Católica tem uma rica tradição de pensamento social e econômico que oferece uma alternativa tanto à deformação do capitalismo quanto ao comunismo e ao socialismo estatal. Essa tradição, baseada nos princípios de solidariedade, subsidiariedade e no bem comum, deveria ser o guia para as manifestações públicas da CNBB, não ideologias políticas seculares.

Em conclusão, a nota da CNBB representa um desvio grave de sua missão e uma falha em defender os princípios fundamentais da fé católica e da doutrina social da Igreja. É urgente que a Conferência Episcopal retorne ao seu papel de guia espiritual e moral, promovendo a verdade, a justiça e os valores cristãos, em vez de se alinhar a narrativas político-partidárias que contradizem os ensinamentos fundamentais da Igreja Católica.