Congresso vence queda de braço em disputa por terras na Amazônia

Texto do senador Confúcio Moura flexibiliza legislação e desobriga a produção de novos laudos para o uso das terras

Congresso impõe nova derrota a Lula

Em novo triunfo sobre o governo Lula, o Congresso Nacional conseguiu derrubar o último veto presidencial contra itens da lei que prevê facilitar a regularização de terras na região da Amazônia. O texto - de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO) - havia sido aprovado em novembro de 2023 e apresentado como alternativa à Câmara dos Deputados para alterar a Lei 11.952/2009.

Após resgatar todos os pontos barrados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sessão de 9 de maio, os parlamentares reativaram a cláusula do texto substitutivo ao Projeto de Lei 2.757/2022 que desobriga novos laudos sobre a utilização das terras, e desconsidera a exigência de eficiência em sua exploração.

Em seu veto, Lula foi aconselhado a destacar que o item da lei seria “inconstitucional” e contraria o interesse público "ao criar insegurança jurídica em relação a processos administrativos de desapropriação em curso"