Congresso aprova LDO com previsão de recorde em emendas parlamentares

LDO prevê arrecadação extra de R$ 168 bilhões para cumpir meta

O relator do PLDO, Deputado Danilo Forte (União-CE) - Câmara dos Deputados

Depois da reforma tributária, o Congresso Nacional garantiu nesta terça-feira (19) a aprovação do texto-base do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024. Na Câmara dos Deputados, o PLDO foi aprovado de forma simbólica. Já no Senado a votação foi de 65 a 2 a favor da matéria. 

Com a ratificação da proposta pelo Congresso, o governo Lula ficou comprometido a zerar o déficit público até o final de 2024. A cláusula de tolerância do descumprimento das regras foi estipulada em 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), o que permitirá um déficit de R$ 28,7 bilhões nas contas públicas. 

O texto também aponta a necessidade de arrecadação extra de R$ 168,5 bilhões - valor que o ministro da Fazenda prevê alcançar com aumento de impostos, fim de desonerações e outras taxas.

LDO tem novas regras para emendas

O relator da PLDO na Câmara, deputado federal Danilo Forte (União-CE) acrescentou à versão final do texto-base um calendário para garantir o pagamento de emendas ao Congresso. Pelas novas regras, os recursos terão de ser empenhados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até julho, em virtude de ser um ano com eleições municipais.

Os valores previstos para as emendas são um novo recorde: R$ 48,8 bilhões, sendo R$ 37 bilhões de forma impositiva (obrigatória).