Confira como a Câmara definiu as regras para os impostos sobre consumo antes de seguirem para o Senado
Em meio ao voraz pagamento de Emendas Pix para garantir que regulamentação da reforma tributária fosse aprovada a toque de caixa na Câmara dos Deputados, parlamentares de oposição - e principalmente o povo - foram inundados com informações desencontradas sobre a composição dos 2 novos principais sistemas de impostos sobre consumo: a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), para estados e municípios a partir de 2026, quando começa o processo de transição da antiga para nova tributação.
A seguir, o Rumo Econômico apresenta alguns dos principais pontos alterados pela Câmara e que seguem agora para debate no Senado Federal. A Casa Alta do legislativo também poderá modificar o conteúdo do Projeto de Lei Complementar 68/24. Ficaram de fora desta reportagem os detalhes sobre planos de saúde, heranças e combustíveis, que serão abordados de forma separada.
A cesta básica, como fica?
A cesta básica nacional contará com isenção de impostos para 18 alimentos in natura, incluindo carnes e peixes - estes últimos, graças a uma emenda apresentada pela oposição durante a votação dos destaques. Outros 16 alimentos terão desoneração de 60% sobre seu valor integral.
O cash-back - ou devolução de parte dos impostos
Segundo o texto aprovado pela Câmara, impostos pagos na compra de itens como alimentos e gás de cozinha retornarão a partir de 2027 para cerca de 73 milhões de pessoas que ganham até meio salário mínimo por mês e figuram no chamado Cadastro Único.
Imposto do Pecado e suas punições
Criado para substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados, o Imposto Seletivo (ou do pecado) prevê taxas mais pesadas para alguns grupos a partir de 2027. Entre eles, o das bebidas. Um tipo de cerveja com menor teor alcoólico, por exemplo, terá alíquota menor do que a regular (a mesma prometida por Lula em campanha).
A lista definitiva dos itens deverá ser ainda trabalhada no Senado, com a inclusão de veículos, cigarros, biscoitos recheados e refrigerantes.
Como ficará o imposto sobre a “sonhada casinha própria”
O mercado imobiliário terá 60% de isenção de CBS e IBS, incluindo a construção civil. Apenas imóveis novos com valor até R$ 100 mil serão isentos. Já a locação de casas e apartamentos irá pagar 40% do total da alíquota. O ponto mais polêmico paira sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, que poderá ter antecipação obrigatória
Medicamentos isentos
Cerca de 383 medicamentos ficarão isentos de imposto e 850 terão alíquota reduzida em 60%.
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