Com lobby para Alcolumbre, Pacheco corre contra o tempo para renegociar dívidas estaduais
- Instituto Democracia e Liberdade
- 27 de jun. de 2024
- 3 min de leitura
Proposta por Pacheco, matéria não passará sequer por comissões na Casa
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu colocar para votação no plenário antes do recesso parlamentar o projeto de lei complementar de sua autoria que prevê a redução dos juros das dívidas estaduais em troca de investimentos na educação e infraestrutura.
Conforme cálculos oficiais, os débitos acumulados das unidades da federação, além do Distrito Federal, ultrapassam os R$ 765 bilhões, com destaque para São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul que respondem por quase 90% do total (ou R$ 684 bilhões).
“Devemos, então, agilizar esse projeto já imediatamente com a concordância do Executivo e Legislativo para resolver esse problema”, comentou Pacheco. “Em linhas gerais, é a possibilidade de entrega de ativos dos estados para amortização e pagamento da dívida com a União. O Ministério da Fazenda e o governo federal anunciaram a possibilidade da entrega desses ativos como parte de pagamento e amortização da dívida. Em segundo lugar, a redução do indexador de juros”, explicou.
De acordo com o trâmite da casa, o PLP 124/2022 deve ser votado em regime de urgência pelo Senado até 18 de julho. Isso significa que não haverá necessidade de passar por comissões temáticas, onde os pontos do texto são discutidos a fundo. A relatoria também já foi definida. Cotado para substituir Pacheco no comando da Casa Alta, a matéria ficará sob a tutela de Davi Alcolumbre (União-AP).
O que sugere o PLP 124/2022
O presidente do Congresso afirmou que as seguintes possibilidades previstas no PLP 124/2022 já foram aceitas pela equipe econômica chefiada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda):
A partir do cumprimento de contrapartidas, os estados poderiam reduzir 4 pontos percentuais dos juros sobre a dívida atual, com a variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Uma dessas alternativas seria repassar para a União a participação dos estados devedores em estatais. No caso de Minas Gerais, as empresas seriam Cemig, Codemig e Copasa. O repasse seria trocado pelo corte de 1% dos juros inseridos no débito.
Em caso do estado investir em segmentos como ensino profissionalizante e obras de infraestrutura, o corte seria de 2%.
O caso de Minas Gerais
O secretário do governo de Minas Gerais, Gustavo Valadares, afirmou após a reunião com Rodrigo Pacheco que o Tesouro Nacional apresentou um parecer negativo sobre a troca de estatais pela amortização dos juros da dívida estadual.
“Conversamos com o Tesouro Nacional sobre a possibilidade de pedirmos a prorrogação por mais 120 dias para que tenhamos a tramitação e aprovação desde PLP”, revelou Valadares.
Por sua vez, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, chegou a declarar que a antiga Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já obrigou as unidades da federação a reduzir suas dívidas ao longo dos anos 2000. Segundo Ceron, a renegociação proposta pelo Senado e Governo Lula não poderá ser feita com pressa.
“Reconhecemos que há uma situação grave, de fragilidade, nas contas de alguns estados, que precisam de um olhar especial. Mas não faremos isso de qualquer jeito, para não repetir os resultados do passado”, declarou Ceron.
Com dívidas acumuladas em R$ 160 bilhões, Minas Gerais é um dos estados que mais sofreu com administrações petistas ao longo dos anos.
Investigado pela Polícia Federal na Operação Acrônimo, o ex-governador do estado, Fernando Pimentel (PT), deixou a gestão em janeiro de 2019 sem pagar o 13º salário para os servidores, repassando o problema para seu sucessor, o então recém-eleito Romeu Zema (Novo), que herdou um rombo de R$ 28 bilhões (cerca de R$ 39 bi com correção da inflação), além das consequências da tragédia de Brumadinho.
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