Por 8 votos a 7, o CNJ decidiu absolver os juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior, afastados pelo corregedor Luis Felipe Salomão
Durou pouco mais de 24 horas a punição imposta pelo corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luis Felipe Salomão, à ex-juíza da Lava Jato, Gabriela Hardt.
A magistrada - que substituiu Sergio Moro no julgamento de Lula - foi considerada inocente da acusação de crime de peculato por 8 votos a 7. Em 2019, ela havia homologado um acordo que previa a criação de um fundo especial para receber as multas por corrupção pagas pela Petrobras em acordos de leniência e delações nos Estados Unidos.
No julgamento, Hardt se livrou da punição graças a um discurso apaixonado do presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso. O ministro - que também preside o Supremo Tribunal Federal - foi decisivo para anular o afastamento da magistrada e também do juiz Danilo Pereira Júnior.
“Todos dizem ter reputação ilibada, ser dedicadíssima, seríssima. Fui advogado 30 anos e todo mundo sabe quem é quem. Quando o juiz é incorreto, todo mundo sabe. Essa moça não tinha absolutamente nenhuma mácula para ser sumariamente afastada, por fatos que o CNJ já havia arquivado, e agora desarquivaram. A acusação contra essa moça é de haver homologado um acordo. Não foi ela quem fez, foi feito pela Petrobras, com o Departamento de Justiça e a Security and Exchange Comission, e depois com o MPF” - Luís Roberto Barroso.
Mais sobre o caso Gabriela Hardt
A origem do caso que motivou o CNJ desarquivar a ação aconteceu em 2019. Na ocasião, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, suspendeu a criação da fundação idealizada por procuradores da Lava Jato - entre eles, Daltan Dallagnol - por entender que os R$ 2,5 bilhões equivalentes a multas por corrupção pagos pela Petrobras nos Estados Unidos deveriam ser transferidos para os cofres da União.
Após o caso ser arquivado, as acusações contra Gabriela Hardt e os demais envolvidos ressurgiram por pressão dos ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Indicado por Lula em 2008, o corregedor e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STF), Luis Salomão, ouviu a reclamação dos magistrados, e decidiu afastar Hardt, entendendo que a juíza teria ajudado a desviar os recursos provenientes de acordos de delação nos Estados Unidos para a tal fundação.
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