Com direito a “intervenção” na Eletrobras, Lula prepara desconto na conta de luz

Repetindo Dilma, Lula tenta driblar crise de popularidade com barateamento de tarifa

Agência Brasil/EBC

O governo Lula deve enviar ao Congresso até a próxima semana uma medida provisória para baratear a conta residencial de energia elétrica. De acordo com o Ministério das Minas e Energia, a MP terá 3 alvos básicos:

1)  Antecipar o recebimento de recursos da Eletrobras - hoje, privatizada -  para pagar as contas Covid e Escassez Hídrica (cerca de R$ 25 bilhões).

2) Congelar tarifas em estados que pagam “valores distorcidos”.

3)  Antecipar funcionamento de linhas eólicas e fotovoltaicas. 

Segundo o ministro Alexandre Silveira, a MP mira os consumidores domésticos, que devem ser beneficiados imediatamente após sua publicação.

“Eu acredito que assim que enviarmos a medida provisória, espero que seja, no mais tardar, semana que vem, a gente já possa buscar no mercado financeiro securitizar recursos, pagar as contas e ter reflexos de redução de tarifas”, prometeu.

Dilma Rousseff também interveio nas contas de energia em 2013

Dilma em 2013 - EBC

Em setembro de 2012, a então presidente Dilma Rousseff - e ex-ministra das Minas e Energia de Lula - anunciou seu plano para baratear a conta de luz dos brasileiros. Em seu pronunciamento, realizado no horário nobre da TV aberta, a petista garantiu cortes suficientes para reduzir os preços em 16% para residências e de até 28% para a indústria. 

De fato, a redução das contas - provocada por uma lei que permitiria que as energéticas antecipassem renovação das concessões sem a necessidade de licitação - provaria ser ainda maior. Em novo pronunciamento em cadeia de rádio e TV feito em janeiro de 2013, Dilma confirmou os descontos de 18% (residencial) e 32% (industrial).

“A conta de luz, neste ano de 2013, vai baixar 18% para o consumidor doméstico e até 32% para indústria, agricultura, comércio e serviços. Ao mesmo tempo, com a entrada em operação de novas usinas e linhas de transmissão, vamos aumentar em mais de 7% nossa produção de energia e ela irá crescer ainda nos próximos anos”, reportou Dilma, durante anúncio da medida.

Para ratificar os descontos, o governo petista precisou convencer os governadores responsáveis pela administração energética em suas respectivas estatais: Cesp (São Paulo), Cemig (Minas Gerais), Copel (Paraná) e Celg (Goiás). 

Dilma apostou na meteorologia e falhou

Represas secas em 2014

Além da resistência ao acordo (as estatais julgaram ser um percentual de desconto excessivo), Dilma ainda refutou os prognósticos pessimistas, que apontaram riscos naturais apresentados pelos níveis das represas brasileiras. Riscos que viriam a se concretizar nos dois anos seguintes, principalmente na região Sudeste.

“Surpreende que, desde o mês passado, algumas pessoas, por precipitação, desinformação ou algum outro motivo, tenham feito previsões sem fundamento quando os níveis dos reservatórios  baixaram e as  térmicas foram normalmente acionadas. Como era de se esperar, essas previsões fracassaram”, refutou Dilma.

Em outubro de 2016 - logo após Dilma Rousseff sofrer processo de impeachment - o Tribunal de Contas da União deu seu parecer sobre o reflexo dos descontos concedidos pela petista três anos antes.

Segundo avaliou o TCU, o custo da energia era compatível com as principais economias do planeta em 2012 e só entrou no ranking dos mais caros após a MP 579/2012  assinada por Dilma para forçar seu barateamento.

De acordo com o estudo, o custo médio da energia no Brasil para as residências era US$ 16,6 por kilowatt/hora em 2012 - levemente abaixo que em cidades como Nova York (US$ 17 kw/h). Para a indústria, o preço era  ainda mais barato: US$ 12,3 kw/h. Na Alemanha, por exemplo, era de US$ 31.

Contudo, após a MP de Dilma, os preços dispararam. Em 2014, os custos médios da energia para consumidores residenciais e industriais ficaram US$ 26,7 e US$ 20,8, respectivamente. De acordo com o TCU, o prejuízo - que seria adicionado às contas dos pagadores de impostos  - chegou a R$ 1,8 bilhão.