CNI rebate Lula: medida pode gerar perdas bilionárias à indústria

Segundo a CNI, prejuízo causado por decisão do governo pode ser de R$ 29 bilhões em 2024

CNI x Lula: mais uma punição ao brasileiro

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) anunciou que não medirá esforços para contestar a medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que deve gerar perdas em torno de R$ 29 bilhões ao setor industrial neste ano, além de mais R$ 60 bilhões até o final de 2025. A entidade - que planeja entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda nesta semana - se refere à MP baixada por Lula para compensar os efeitos da desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos, além de municípios com até 156 mil habitantes. 

De acordo com o texto elaborado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a intenção é limitar os benefícios gerados pelos créditos do PIS/Cofins, atualmente usados para fomentar diversas atividades econômicas, além de abater o saldo de dívidas de outros tributos, como contribuições para a Previdência Social.

Vale destacar ainda que a medida que promoveu a desoneração da folha das empresas surgiu na gestão de outra governante petista. Em 2011, a equipe econômica da então presidente Dilma Rousseff (PT) baixou a medida provisória (e que viria ser renovada diversas vezes) que permitiu o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta da folha salarial, em vez de 20%.