CCJ da Câmara aprova projeto para recontagem de votos e impressão no sistema eleitoral

Projeto de Lei aprovado na CCJ inclui auditoria e impressão de votos para reforçar a confiança nas eleições

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 1.169/2015, que propõe mudanças significativas no processo eleitoral brasileiro. A medida estabelece a impressão dos votos registrados em urnas eletrônicas e permite a recontagem física em pleitos nacionais, estaduais, distritais e municipais, reforçando a transparência e a confiabilidade das eleições.

Relatado pelo deputado José Medeiros (PL-MT), o projeto prevê que 5% das urnas eletrônicas sejam sorteadas aleatoriamente, após o encerramento da votação, para a auditoria pública de seus votos impressos. Essa auditoria será conduzida por representantes dos partidos, do Ministério Público, da OAB e de outras entidades, garantindo ampla participação e fiscalização. Para José Medeiros, a iniciativa é um passo importante para fortalecer o sistema eleitoral brasileiro.

– A implementação da contagem pública em uma amostra das urnas aprimora a transparência e a credibilidade do processo eleitoral, sem prejudicar a eficiência da apuração. Essa medida assegura que eventuais inconsistências possam ser identificadas e corrigidas, aumentando a confiança da população – destacou o relator.

Garantia de confiança no processo eleitoral

A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) ressaltou o impacto positivo da proposta, afirmando que a medida atende ao anseio da população por mais clareza nas eleições.

– Este projeto oferece um meio termo que trará paz ao processo eleitoral. Com a possibilidade de recontagem e verificação, a confiança da população no sistema será consolidada, garantindo eleições ainda mais justas e transparentes – afirmou a parlamentar.

O projeto mantém o uso das urnas eletrônicas e adiciona a impressão de votos como um mecanismo complementar de auditoria. A iniciativa é vista como um aprimoramento do processo eleitoral, reforçando a segurança e a legitimidade do sistema.

A proposta agora segue para votação no Plenário da Câmara antes de ser encaminhada ao Senado. Caso o projeto avance, a expectativa é de que as mudanças sejam implementadas a tempo das eleições de 2026, contribuindo para um ambiente eleitoral mais transparente e confiável.