Proposta endurece penas para crimes considerados de maior gravidade, proibindo progressão e exigindo regime fechado para determinados delitos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que restringe a progressão de pena em crimes hediondos, impondo regime fechado para casos específicos. O texto, que recebeu 16 votos favoráveis e nenhum contrário, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), não será permitida a progressão de pena para crimes como:
Estupro;
Homicídio;
Epidemia com resultado morte;
Exploração sexual de crianças e adolescentes;
Indução ao suicídio;
Sequestro ou cárcere privado;
Tráfico de pessoas;
Genocídio;
Liderança em organizações criminosas.
O projeto ganhou força após o caso de José Carlos de Santana, condenado em 2007 por atacar dez mulheres em Mato Grosso do Sul. Ele foi solto em progressão de pena em 2021, mas voltou a cometer crimes e acabou preso novamente, gerando indignação pública.
Flávio Arns argumentou que a medida é necessária para reforçar a repressão estatal contra crimes que atentam gravemente à segurança pública e à convivência social. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou ajustes ao texto na Comissão de Segurança Pública, restringindo o veto à progressão apenas a determinados crimes hediondos, em vez de todos.
Durante a sessão, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) comentou o crescimento da criminalidade no país e defendeu a medida como parte de uma abordagem mais ampla de combate ao crime, afirmando que, embora penas mais rígidas não sejam a única solução, elas desempenham um papel importante.
Se aprovada na Câmara, a proposta representará uma mudança significativa na política penal brasileira, endurecendo as sanções contra os crimes mais graves e buscando maior segurança para a sociedade.
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