Apagão após temporal expõe queda de investimentos da concessionária, que poderá pagar até R$ 500 diários a consumidores
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta sexta-feira (8) uma Ação Civil Pública contra a Enel Distribuição São Paulo, demandando o pagamento de até R$ 1,017 bilhão em indenizações. A ação, que surge em resposta ao apagão na região metropolitana de São Paulo após o forte temporal de 11 de outubro, inclui R$ 260 milhões por danos morais coletivos, além de indenizações individuais às unidades consumidoras afetadas.
O pedido à Justiça Federal aponta para falhas significativas no restabelecimento de energia, que deixaram cerca de 900 mil unidades sem o serviço por mais de 24 horas. Para esses consumidores, a AGU sugere uma indenização de R$ 500 por dia de interrupção, por unidade consumidora, em um total estimado de R$ 757 milhões, caso aprovado. As compensações seriam pagas na forma de descontos nas contas de energia, caso o pedido seja deferido.
Em sua argumentação, a AGU questiona a estratégia da Enel SP, observando que a empresa, mesmo com um lucro líquido de R$ 1,3 bilhão em 2023, optou por reduzir seus investimentos em 16% entre 2022 e 2023, priorizando o aumento de lucros em detrimento da confiabilidade do serviço. O órgão federal acusa a concessionária de ignorar o risco previsível de temporais nesta época do ano, criticando a falta de infraestrutura adequada para emergências. A ação também garante que os consumidores lesados podem buscar reparação de danos materiais, como a perda de eletrodomésticos.
O caso levanta preocupações sobre a gestão da concessionária, que já enfrenta crescente pressão por respostas mais eficazes frente a eventos climáticos.
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