Autoritário, Flávio Dino será ministro do Supremo Tribunal Federal até 2043

Durante sabatina no Senado, Dino deu sinais de que irá criminalizar "fake news", mesmo sem previsão em lei

Agência Brasil/EBC

Sem observar os acordos internacionais que garantiram a devolução de bilhões de reais aos cofres públicos subtraídos da Petrobras, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, decidiu extinguir, há cerca de três meses, todas as provas que levaram a Odebrecht a fechar um acordo de leniência com o Ministério Público Federal.

A canetada de Toffoli foi comemorada por todos envolvidos de forma direta no escândalo de corrupção conhecido como Petrolão - e por um personagem em especial: o mais novo integrante do STF, Flávio Dino de Castro e Costa, aprovado pelo plenário do Senado Federal pelo placar de 47 votos a 30.

Ao ser informado sobre a decisão monocrática do magistrado, o ainda ministro da Justiça e Segurança Pública deu todas as pistas de como será seu perfil de atuação na mais alta esfera do Judiciário. 

Não contentem em apenas elebrar a derrota da Lava Jato, Dino emendou a promessa de comandar a Polícia Federal em uma investigação para  “apurar a responsabilidade dos agentes públicos” em uma suposta prisão ilegal de Lula.

Dino ensaia criminalizar "fake news", mesmo sem previsão no Código Penal

O rito de passagem de Flávio Dino pela sabatina da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) teve características bastante teatrais. Embora tenha defendido a punição de réus com base em teses inconstitucionais durante as mais de 10 horas em que foi questionado pelos parlamentares, o ex-governador maranhense optou por abandonar por completo o costumeiro tom arrogante, além de recitar trechos bíblicos e trocar abraços com adversários, como o senador Sergio Moro (União-PR).

Ainda assim, sobraram contradições - em especial - sobre sua opinião em criminalizar ou não as chamadas fake news. Segue uma das versões de Flávio Dino sobre o tema:

“Em tese, claro que não existe um crime ‘fake news’ na legislação penal, mas a fake news pode caracterizar crime”, destacou. “E no mais das vezes, caracteriza, porque uma fake news pode ser ameaça, calúnia, injúria, difamação, violação aos direitos políticos das mulheres, associação criminosa”, elaborou.

Por fim, para compreendermos melhor a dimensão da decisão tomada pelo  Congresso na quarta-feira 13, basta operar uma conta simples. Aos 55 anos de idade, Dino permanecerá na Suprema Corte por 20 anos - ou até 2043 - quando ocorrerá sua aposentadoria compulsória.

A cerimônia de posse de Dino está prevista para acontecer no Supremo Tribunal Federal em fevereiro de 2024.