Associação que representa a B3 alerta para a falta de debate sobre impostos

A Abrasca - que reúne 400 empresas de capital aberto - acredita em forte queda de investimentos , caso o Congresso atropele votações

Crédito da imagem: B3

A recente onda de votações em caráter de urgência no Congresso Nacional tem elevado o grau de preocupação das mais diversas entidades da sociedade brasileira. A mais recente a manifestar preocupação pelo caráter “predatório” do projeto governista que mira as offshores foi a Abrasca - a Associação Brasileira das Companhias Abertas.

Em reação imediata à declaração do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) - que cogitou incorporar alterações em operações de Juros Sobre Capital Próprio (JCP) ao projeto de lei governista - a Abrasca emitiu uma nota demonstrando preocupação sobre a celeridade do Congresso em votar um projeto que poderia “afetar de forma crucial a saúde das companhias abertas brasileiras”.

No mesmo comunicado, a Abrasca destaca ainda que 88% das empresas que negociam ações na B3 e representam 20% do faturamento do PIB estão sob o seu guarda-chuva. Em outra observação, a associação sugere que a discussão sobre a mudança de regras dos JCP, offshores e fundos exclusivos sejam debatidos com a reforma tributária.

Juros Sobre Capital Próprio na mira

Deputado Pedro Paulo - Agência Brasil/EBC

Além de mirar uma sobretaxa às empresas offshores e nos chamados Fundos Exclusivos (pejorativamente apelidados de "Fundos dos Super Ricos)", a Câmara indica a intenção de atender ao apetite do governo Lula em mexer com os JCP - os Juros sobre Capital Próprio.

Estabelecidas em 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, as regras dos JCP habilitam as grandes companhias a pagar aos seus acionistas com os juros equivalentes à parcela que ele possui do capital da empresa.

Para o estrategista-chefe do Rumo Econômico, Carlos Dias, além da justa preocupação demonstrada pela Abrasca, a decisão de alterar a tributação do mercado de capitais é apenas mais um capítulo da política econômica “predatória” do governo Lula.

“O que o governo pretende é apenas criar mais impostos, sem qualquer critério, quando deveria se debruçar por reformas sérias estruturais - como a administrativa. É um poço sem fundo”, destaca.

“Em vez de uma reforma real, com prioridade ao setor produtivo, o governo Lula se preocupa em dar dinheiro a países como Cuba e Venezuela. Certamente, sobretaxar os JCP e os demais fundos irá diminuir os investimentos no país, pois as empresas já sentem o aumento do risco”, completa.