Arcabouço fiscal: ilusão e descontrole

Em um cenário econômico nacional permeado de incertezas, o arcabouço fiscal, aprovado em agosto de 2023, emerge não como um instrumento de disciplina, mas como um reflexo da ausência de coerção sobre a administração pública, prenunciando desafios ainda maiores para a estabilidade do país. A crise fiscal, portanto, encontra sua raiz nessa falta de mecanismos que impeçam o descontrole dos gastos. A aprovação no Congresso Nacional do suposto arcabouço, carrega um aval irrestrito, consagrando uma responsabilidade compartilhada entre o legislativo e o governo do Partido dos Trabalhadores (PT), que se veem cada vez mais diante de um horizonte fiscal complexo e repleto de armadilhas.

As projeções inflacionárias, divulgadas pelo Boletim Focus, apontam para um patamar de 5,7% para o ano de 2025, um número que revela alta perplexidade quando confrontado com a meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) de 3%. Esse descolamento, que representa uma inflação projetada 90% acima da meta, não apenas corrói o poder de compra da população, mas também lança dúvidas sobre a capacidade do governo em ancorar as expectativas e conduzir a política monetária de forma eficaz.

A taxa Selic, atualmente fixada em 14,25% ao ano, com projeções de atingir 15% ainda neste ano, é um sintoma claro da persistência das pressões inflacionárias e da necessidade de uma postura cautelosa por parte do Banco Central. Contudo, a elevação dos juros, embora necessária para conter a inflação, tem um efeito colateral por impor um fardo pesado sobre a atividade econômica, limitando o crescimento e dificultando a retomada dos investimentos.

O Produto Interno Bruto (PIB) projetado para 2025, com um crescimento estimado em 1,9%, revela a fragilidade da economia brasileira e a urgência de medidas que impulsionem o desenvolvimento sustentável. No entanto, a ausência de qualquer previsão de ajuste estrutural, reforma administrativa e limitação do endividamento do governo lança um véu de incerteza sobre o futuro do país.

A falta de compromisso com a disciplina fiscal e a modernização do Estado sugere que o governo federal opta por uma estratégia de curto prazo, buscando estimular o crescimento por meio do aumento dos gastos públicos, sem levar em consideração os impactos de longo prazo sobre a dívida e a sustentabilidade das contas públicas. Acrescente-se a irresponsável e demagógica ampliação da oferta de crédito ao consumidor. Essa abordagem, embora possa trazer resultados imediatos, compromete a estabilidade macroeconômica e dificulta seriamente a possibilidade de desenvolvimento do país no futuro.

Diante desse cenário, é imprescindível que o governo federal adote uma postura mais responsável e transparente em relação às contas públicas. É fundamental que sejam implementadas medidas de ajuste estrutural, como a reforma administrativa, a revisão dos gastos públicos e a modernização do sistema tributário, a fim de garantir a sustentabilidade das contas públicas e criar um ambiente favorável ao investimento e ao crescimento econômico.

Além disso, é fundamental que o governo federal estabeleça metas claras e ambiciosas para a redução da inflação e a estabilização da taxa de câmbio. É preciso que o Banco Central adote uma política monetária firme e independente, a fim de garantir a credibilidade da política econômica e ancorar as expectativas dos agentes econômicos.

Com um compromisso firme com a disciplina fiscal, a modernização do Estado e a estabilidade macroeconômica será possível construir um futuro mais próspero e sustentável para o Brasil. Uma análise aprofundada sobre as ilusões do controle de gastos no atual governo pode ser encontrada no meu livro: Arcabouço Fiscal, a ilusão do controle de gastos no governo do PT, disponível na Amazon.