Após pressão, Lula desiste de imposto sobre herança de previdência privada

Tributação na herança contava com apoio de alguns governadores, como Romeu Zema

Appy anunciou a desistência do governo

Não foi apenas o imbróglio sobre a taxação de blusinhas nos sites Shein e Shopee que agitou Brasília no início desta semana. Após sofrer pressão da opinião pública, o governo Lula optou por desistir de incluir no segundo projeto de regulamentação da reforma tributária um novo imposto para tributar os herdeiros de recursos oriundos da previdência privada. O item, por sua vez, já é cobrado em caráter estadual em algumas unidades da federação.

A tarefa de comunicar à imprensa a mudança de rota foi dada ao secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Segundo ele, o “passo atrás” foi uma decisão 100% política.

"É um projeto que tem uma avaliação política e foi feita uma avaliação política pelo governo. O que vale é o texto final. Pronto, segue a vida”, afirmou Appy.

Minas Gerais defendia a tributação - e com aumento

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) engloba qualquer item considerado de “valor econômico” - incluindo tudo o que foi capitalizado em vida pelo cidadão que optou por contribuir com planos de previdência privada.

Um dos defensores da imposição em caráter federal da tributação foi o assessor da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais, Ricardo Oliveira. Ele foi um dos apoiadores da aplicação do ITCMD à previdência privada, além da elevação da alíquota máxima da tributação.