Após ganhar fôlego em 2023, Carf deve garantir mais R$ 55 bi ao governo Lula

A partir de agora, os julgamentos do Carf que terminarem empatados darão ganho de causa para o governo federal

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Responsável por julgar matérias tributárias e aduaneiras, o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fazendários) encerrou 2023 com o melhor desempenho em termos de valores desde 2019, com o equivalente a R$ 230 bilhões em ações mediadas pela Receita Federal. 

O resultado foi considerado positivo para o órgão, apesar de obstáculos internos, como cancelamentos de sessões e a greve dos auditores fiscais, que caminha para seu terceiro mês.

Carf pode garantir mais R$ 55 bilhões para o governo em 2024

Após passar por uma reforma em sua composição - a maior desde a Operação Zelotes, da Polícia Federal - o Carf deverá exercer uma função primordial para que o governo federal aumente a sua arrecadação. 

A alteração - com potencial de embolsar pelo menos  R$ 55 bilhões a mais para os cofres públicos - se deve à recente vitória do governo no Congresso.

A partir deste ano, a equipe econômica chefiada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), será favorecida caso ocorra empate nos julgamentos do Carf. Entre 2020 e 2023, uma decisão que terminasse sem vencedor dava ganho de causa para o contribuinte.