"Vitória" do governo Lula no Carf deve reforçar cofres públicos até julho
Com 6 indicados por Lula entre os 11 integrantes do Conselho de administração da Petrobras, o governo deve obter junto à petroleira quase R$ 20 bilhões para reforçar o seu caixa e, hipoteticamente, cumprir seus compromissos fiscais.
Os recursos para a gestão petista virão de um acordo beneficiado pela desistência da estatal de disputas judiciais no Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) referentes aos anos de 2008 e 2013.
Como a Petrobras conta com 65% de desconto na quitação de dívidas, o total de R$ 44,79 bilhões foi reduzido para R$ 19,8 bilhões.
A origem do dinheiro
Segundo o Ministério do Planejamento, o montante virá de remessas no exterior que geraram receitas via impostos como Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).
A quitação da dívida da Petrobras deverá seguir o seguinte protocolo: R$ 6,65 bilhões entrarão como depósitos judiciais; R$ 1,29 bilhão de créditos com o Fisco e R$ 11,85 bilhões depositados até o final de julho na conta do Tesouro Nacional.
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