Após declaração de Ciro Gomes, governo Lula será investigado por pagamento de precatórios

Governo teria pago mais de R$ 92 bi em precatórios com deságio de 50%, segundo Ciro Gomes

Captura CNN

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) solicitou ao Ministério do Planejamento explicações detalhadas sobre a quitação integral de precatórios realizada pelo governo Lula em dezembro de 2023. 

A decisão de investigar o pagamento acontece após uma entrevista concedida por Ciro Gomes à CNN, em que o ex-governador do Ceará avaliou como uma “falcatrua maior que a do mensalão e do petrolão juntos”. Segundo o político, o total de R$ 92,4 bilhões em títulos teriam sido adquiridos por apenas dois bancos com deságio de 50%.

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) também se manifestou sobre o caso.  “A questão dos precatórios já estava no radar da liderança da minoria, que tem estudado a matéria para apresentar denúncia sobre o tema”, afirmou.

Histórico do caso

Em 20 de dezembro do ano passado, o governo federal editou uma uma medida provisória endossada por decisão do Supremo Tribunal Federal que abre crédito extraordinário no valor de R$ 93,1 bilhões para o pagamento de sentenças judiciais transitadas em julgado. Elas também são conhecidas como precatórios. A medida contemplou os ministérios da Previdência Social, Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

O que são precatórios?

Semper quando temos uma vitória judicial contra o poder público, o titular do direito passa a ostentar uma espécie de título, conhecido como precatório. Esse documento, de valor específico, é o reconhecimento material do ganho de causa.