Aliada do governo Lula, senadora Eliziane Gama tentou atrasar o trâmite da matéria que visa trazer segurança jurídica
- Senadora Tereza Cristina - Crédito da imagem: Agência FPA
Apesar da tentativa do governo Lula de postergar ainda mais todo o processo no legislativo, o senador Marcos Rogério (PL-RO) concluiu a leitura do relatório do Projeto de Lei 2903/2023 que ratifica a constitucionalidade do Marco Temporal Indígena.
A ex-ministra da Agricultura e Pecuária, senadora Tereza Cristina (PP-MS), comemorou o parecer favorável do relator, apontando que a lei tem tudo para “pacificar o campo".
A passagem do PL pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, entretanto, não foi ilesa. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) - que também é relatora da CPMI do 8 de Janeiro - não mediu esforços para suspender a votação da matéria.
Em uma ação deliberada para atrasar o trâmite, a aliada de Flávio Dino teve o pedido negado de organizar uma Audiência Pública, que prolongaria a análise do PL no Congresso. A congressista teve sua proposta derrotada por 15 votos a 8.
PL "discutido à exaustão"
O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) no Senado, Zequinha Marinho (Podemos-PA), explicou que o PL já havia sido “debatido à exaustão na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)”, dispensando a necessidade da criação de mais um grupo de discussão.
Mesmo derrotada, Eliziane Gama conseguiu ganhar uma semana de tempo. Ao pedir vistas sobre o texto, que foi concedida de forma coletiva, o que levou a votação final do Marco Temporal Indígena ser remarcada para a próxima quarta-feira (27).
Votação no Supremo Tribunal Federal
Em paralelo ao trâmite no Senado, o Supremo Tribunal Federal julga a constitucionalidade da lei que limita até 5 de outubro de 1988 - data de promulgação da Constituição Federal - a demarcação das terras indígenas. O STF foi provocado a decidir sobre a disputa de terras habitadas por tribos em Santa Catarina.
Com o voto contrário do ministro Dias Toffoli, a corte praticamente decretou a inconstitucionalidade da lei, estabelecendo placar de 5 a 2. Faltam ainda votos de Carmén Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Rosa Weber, que preside o Supremo até o fim de setembro, já expôs ser contra o Marco Temporal Indígena.
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