Aprosoja-MT intensifica pressão pelo fim da Moratória da Soja e denuncia práticas ao Cade

Entidade busca revogar acordo alegando prejuízos bilionários e restrição aos direitos dos produtores

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) reforçou sua ofensiva contra a Moratória da Soja, apresentando uma denúncia ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para contestar as práticas de empresas que aderem ao pacto. A moratória, em vigor há quase 20 anos, proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas após 2008 na Amazônia, com o objetivo de reduzir o desmatamento na região.

A Aprosoja-MT acusa o acordo de criar um cartel de compras, prejudicando produtores que cumprem o Código Florestal Brasileiro. A entidade estima que o pacto gerou um impacto econômico de R$ 20 bilhões para o estado, afetando cerca de 2,7 milhões de hectares produtivos.

Impactos e novas estratégias

Embora reconheça a contribuição do pacto para a preservação ambiental, a Aprosoja argumenta que ele extrapola os limites legais ao impor sanções que vão além das normas do Código Florestal, permitindo o uso de até 20% das propriedades na Amazônia para atividades agropecuárias. A associação defende que produtores rurais sejam compensados financeiramente por qualquer restrição adicional às leis nacionais.

A nova legislação de Mato Grosso, aprovada em outubro, revoga benefícios fiscais para empresas participantes de acordos como a Moratória da Soja. No entanto, a Aprosoja enfatiza que continuará buscando alternativas legais e mobilizando esforços para a extinção do pacto.

Tensão internacional e debate ambiental

Ambientalistas e cientistas destacam que a moratória desempenhou um papel fundamental na redução do desmatamento na Amazônia, uma das principais ferramentas contra as mudanças climáticas. No entanto, a Aprosoja critica a hipocrisia internacional, citando a rejeição europeia a uma proposta de pousio de 4% das terras cultiváveis, enquanto o Brasil preserva 80% das áreas amazônicas.

A entidade também defende a implementação de instrumentos como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para conciliar produção agrícola e conservação ambiental, reafirmando que o setor já cumpre a legislação vigente.