Entidade indígena se retira das negociações, alegando direitos inegociáveis; debate sobre demarcação de reservas prossegue
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) anunciou nesta quarta-feira (28) sua retirada da comissão de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a aplicação do Marco Temporal para demarcação de reservas indígenas.
Maria Baré, representante da Apib, leu um comunicado explicando a decisão. A organização alega que seus direitos são "inegociáveis" e que não há equilíbrio no debate atual.
O Marco Temporal, importante instrumento jurídico para regulamentar a demarcação de reservas indígenas, estabelece que os atualmente povos originários só podem reivindicar áreas que ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Cronologia dos fatos:
1. Setembro de 2023: STF julga o Marco Temporal inconstitucional.
2. Congresso Nacional: Aprova lei consolidando o Marco Temporal.
3. Presidente Lula: Veta trechos da lei aprovada pelo Congresso.
4. Congresso: Derruba o veto presidencial.
O Supremo Tribunal Federal promoveu o encontro para buscar um diálogo entre os Poderes diante do impasse criado. A saída da Apib da comissão deve impactar o andamento das discussões.
É importante ressaltar que o Marco Temporal oferece segurança jurídica tanto para comunidades indígenas quanto para proprietários rurais, buscando equilibrar os interesses de diferentes setores da sociedade brasileira.
A decisão da Apib de deixar a mesa de negociações na segunda sessão baseia-se no argumento de que "qualquer negociação sobre direitos fundamentais já seria, a princípio, inadmissível". Esta postura, no entanto, irá dificultar a busca por soluções consensuais.
O debate sobre o Marco Temporal continua sendo importante para o futuro da política fundiária no Brasil, com implicações significativas para o desenvolvimento econômico e a preservação cultural. A ausência da Apib nas discussões representa um novo capítulo neste complexo processo de definição dos direitos territoriais indígenas no país.
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