"Alíquota zero pode não ser repassada para o povo", afirma governo Lula

Representante do governo, Bernard Appy, agora aponta que isenções aprovadas na reforma tributária podem não chegar aos mais pobres

Bernard Appy disse que isenções aprovadas foram "decisões políticas"

No final de 2023, o site oficial da Câmara dos Deputados anunciou com alarde que a PEC 45/19 havia sido promulgada, transformando a base da reforma tributária em lei após “décadas de debates”.

A afirmação destacada na matéria não poderia estar mais distante da realidade.

Chamado de Emenda Constitucional 132 ao ser referendado pelo parlamento no ano passado, o “esqueleto” da matéria ainda precisará ser concluído e definido pelo Congresso Nacional, com a aprovação das regras que irão reger os impostos sobre consumo, antes que tudo seja submetido a um longo processo de transição, com início determinado para 2026.

O efeito dessa mudança que afetará principalmente os mais pobres, entretanto, parece gerar muitas dúvidas até mesmo para o governo Lula - o maior incentivador do processo. 

O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, por exemplo, parece não ter certeza se a isenção total da alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado "fará bem ao povo". A preocupante afirmação só foi exposta com todas as letras à mídia em entrevista à Folha de S. Paulo dessa sexta-feira (19).

“Quando você adota a alíquota zero, muitas vezes isso não é necessariamente repassado para o preço e alguém na cadeia acaba se beneficiando. Quem está na cadeia? Pode ser o produtor rural, o frigorífico ou o próprio supermercado. Vai depender muito da estrutura de mercado”, admitiu Appy.

Impasse sobre alíquotas

"Quem tem mais poder de mercado geralmente acaba se beneficiando mais dentro desse processo. Se tiver uma estrutura claramente competitiva em todas as etapas, isso amplia a possibilidade de repasse para o preço”, complementou o secretário, citando como o maior “impasse” na discussão sobre a reforma a aprovação da emenda que colocou as proteínas, como a carne bovina, entre os isentos da Cesta Básica Nacional.

"O Ministério da Fazenda sempre defendeu que preferia ter menos tratamentos favorecidos via alíquotas reduzidas e mais uso de cashback, mas a política acabou levando a ampliar os tratamentos via alíquotas reduzidas”, ressaltou Appy, apontando ter sido um voto vencido, e que a decisão sobre as carnes foi “totalmente política".

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