Alexandre de Moraes ordena suspensão do X no Brasil, afetando mais de 22 milhões de usuários

Ordem ainda prevê multa de R$50.000 por dia a quem utilizar VPN para acessar a rede

O Brasil testemunhou nesta sexta-feira (30) uma das decisões mais drásticas já tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à liberdade de expressão na era digital. O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão da rede social X, conhecida anteriormente como Twitter, em todo o território nacional. A ordem atinge diretamente mais de 22 milhões de usuários brasileiros, que perderão o acesso à plataforma nas próximas 24 horas.

A ação foi motivada pela recusa do bilionário Elon Musk, dono da rede social, em obedecer a uma intimação feita pelo próprio ministro na quarta-feira (28). Em resposta, o ministro acionou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que comunicasse as operadoras de internet, que têm cinco dias para cumprir a ordem. O prazo estendido sugere que a suspensão não será imediata, mas a plataforma deverá sair do ar assim que o processo for concluído.

O ministro Alexandre de Moraes justificou a medida alegando que a rede social X vem desrespeitando ordens judiciais repetidamente, criando um ambiente de "total impunidade e terra sem lei" no espaço digital brasileiro. Ele acusou a plataforma de ser instrumentalizada por grupos extremistas e milícias digitais, com a disseminação massiva de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio e antidemocráticos, especialmente em um momento crucial como o que antecede as eleições municipais de 2024.

A decisão foi acompanhada de uma advertência severa: qualquer pessoa ou empresa que tentar burlar a suspensão usando recursos tecnológicos como VPNs será multada em R$ 50 mil por dia.

Este desfecho é o ponto culminante de uma série de embates entre a plataforma e o ministro, que se intensificaram após a divulgação dos chamados "Twitter Files". Esse episódio revelou ordens judiciais do próprio ministro para censurar perfis durante as eleições de 2022, uma ação que Musk e sua equipe classificaram como censura e afronta à transparência.

Em reação à ordem do ministro, o X, por meio de seu perfil Global Government Affairs, confirmou na quinta-feira (29) que não obedeceria "ordens ilegais em segredo" e já esperava o bloqueio no Brasil. A rede social indicou ainda que nos próximos dias tornará públicas todas as exigências ilegais feitas pelo ministro Alexandre de Moraes, além dos documentos judiciais relacionados, reafirmando seu compromisso com a transparência.

Antes da suspensão, na quinta-feira (29), Elon Musk publicou uma imagem fictícia, gerada por inteligência artificial, em que mostrava o ministro na prisão, e disse que ele está “violando as leis que jurou defender”: “Um dia, Alexandre, essa foto sua na prisão será real. Marque minhas palavras”, disse Musk.

Confira alguns trechos da decisão do ministro Alexandre de Moraes:

Com a suspensão iminente, o Brasil se encontra no limiar de uma grave crise onde a liberdade de expressão está sendo brutalmente esmagada pelo abuso de autoridade. A decisão do ministro Alexandre de Moraes não apenas desafia as garantias constitucionais, mas também expõe um preocupante avanço do totalitarismo judiciário, onde um único ministro se arroga o poder de silenciar milhões de vozes. Essa medida extrema não só compromete a liberdade no país, mas também marca um capítulo sombrio na história brasileira, em que o controle estatal sobre as plataformas de comunicação ameaça a própria essência da democracia.